quarta-feira, 1 de novembro de 2017

ELEIÇÕES 2018: VEJA O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS DA REFORMA POLÍTICA SANCIONADA PELO PRESIDENTE TEMER

Entre as regras sancionadas pelo presidente Michel Temer, estão a criação de um fundo eleitoral e o estabelecimento de um teto de gastos para campanhas

Os deputados e senadores aprovaram no fim do prazo estabelecido por lei eleitoral, a reforma eleitoral política. As regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e algumas passarão a valer já para essas eleições de 2018. Veja as novas regras.



Também foi adotada uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para as candidaturas. Ao sancionar a reforma política , o presidente  Temer vetou a proposta que determinava que páginas na internet suspendessem, em no máximo 24 horas, sem a necessidade de decisão judicial, a publicação de conteúdos denunciados.

Reforma política prevê fim das coligações para eleições para deputados e vereadores; mudança só vale a partir de 2020




O texto previa a retirada de notícias consideradas "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido ou candidato". A proposta  recebeu críticas de parlamentares e de diversas entidades do setor de comunicação. Confira as principais mudanças válidas a partir das eleições de 2018:


Cláusula de desempenho 


Até as últimas eleições, todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário . O tempo de propaganda em emissoras de televisão e rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada da legenda na Câmara dos Deputados. Com a mudança, as legendas precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito ao tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. 
Para 2018. os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de forma gradativa até 2030.

 Fundo eleitoral 


O fundo foi uma das criações da reforma política aprovada por deputados e senadores. Até o momento, partidos e candidatos recebiam doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente às campanhas eleitorais. Agora, foi criado um fundo com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo terá a seguinte distribuição:

·         2% igualmente entre todos os partidos;
·         35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara;
·         48% entre partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017;
·         15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.



Fundo eleitoral criado em reforma política prevê divisão de recursos públicos com base em quatro critérios



Arrecadação 

Os candidatos só eram autorizados a iniciar a arrecadação em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura. Com a mudança, os candidatos terão a opção de arrecadar recursos em campanhas online ( crowdfunding ) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos .

Limite para doações 


O limite para doações foi um dos pontos discutidos, mas, na prática, não foi alterado. Antes da reforma, as pessoas físicas eram permitidas a doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição. O item não foi alterado, pois o presidente Michel Temer vetou o estabelecimento de um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos


A lei eleitoral não previa nenhum limite para as campanhas. Agora, haverá tetos com valores distintos de acordo com o cargo que o candidato almeja. Para candidatos a deputados estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal), o limite foi fixado em R$ 1 milhão. As campanhas para deputado federal não poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.

Os candidatos a senadores poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores de seu estado. As campanhas para governador poderão ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Já as campanhas para presidente terão limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou estabelecido um teto da metade desse valor.

Debates

Alvo de diversas críticas de partidos menores, a exigência do convite a candidatos a debates de televisão e rádio foi alterada. Antes, as emissoras só eram obrigadas a convidar nomes dos partidos com mais de nove cadeiras na Câmara dos Deputados. Agora, o número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Até as últimas eleições, não havia nenhuma comprovação para os eleitores. O voto ficava registrado somente nas urnas eletrônicas. Para as eleições de 2018, o voto deverá ser impresso . O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já adiantou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.



STJ DECIDE QUE LOJA É RESPONSÁVEL POR REPARAR DEFEITO/VÍCIO EM PRODUTO

O produto apresentou vício depois de algum tempo e ainda está na garantia? Muitas vezes a assistência técnica não se encontra na mesma localidade onde mora o consumidor. Além da dor de cabeça de ficar sem o produto, ter que entrar em contato com a assistência, torna-se uma fadiga para o consumidor. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o consumidor pode acionar diretamente a loja para reparar o vício, e não a assistência técnica, como costuma ser exigido.

Para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos que o produto ainda está na garantia, cabe ao consumidor escolher a alternativa menos onerosa para a resolução do problema: se buscar diretamente a loja em que adquiriu o produto, a assistência técnica ou o fabricante.

Para o presidente do PROCON e VIVA no Maranhão, Duarte Júnior, a medida é mais um ponto a favor do cidadão. “Agora, o consumidor diante ao vício ou defeito de um produto, pode escolher entre buscar a reparação em uma assistência ou na loja em que o adquiriu. Com isso, aqueles que moram onde não há presença de uma assistência técnica poderão, de forma desburocratizada, corrigir esses problemas”, avaliou o presidente.

Em caso de desrespeito ao novo entendimento, o consumidor deve formalizar sua reclamação no PROCON/MA, por meio dos seus canais de atendimento, a exemplo do APP, site e nas unidades físicas.

Comunicado

Nesta sexta-feira (03), as unidades do VIVA/PROCON de Açailândia, Bacabal, Codó, Godofredo Viana, Timon, Itapecuru, São José de Ribamar e Santa Inês não irão funcionar, em virtude do ponto facultativo do feriado de quinta-feira (02). Contudo, as Unidades de São Luís e outras localidades, funcionarão normalmente para melhor atender o cidadão.


Dicas









 Fonte Procon-Ma

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

CALENDÁRIO ELEITORAL 2018: VEJA OS PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS E ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018

O calendário das eleições presidenciais de 2018 ainda não foi definido pelo TSE, o que deve acontecer no final ano de 2017. Apesar disso, algumas datas já estão estabelecidas pela Lei das Eleições, nº 9.504/97, como o dia da eleição:

Primeiro turno: 7 de outubro de 2018
Segundo turno: 28 de outubro de 2018

O período eleitoral só ocorre nos anos em que há eleições, começa no dia 1º de janeiro, e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. As datas indicadas neste calendário podem ser alteradas a qualquer momento, de acordo com a publicação do calendário oficial pelo TSE.
Data                                Eventos
7 out. 2017Último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado que irá concorrer.
1 jan. 2018O registro das pesquisas eleitorais realizadas pelos institutos de pesquisas passa a ser obrigatórios.
5 mar. 2018Data final para o TSE divulgar as instruções das Eleições Presidenciais de 2018.
7 abr. 2018Termina o prazo para todos os candidatos estarem filiados a um partido.
9 mai. 2018Último dia para o eleitor tirar ou alterar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma Seção Eleitoral Especial (reservado apenas aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
13 jun. a 3 ago. 2018Período de seleção dos integrantes das Mesas Receptoras.
5 jul. 2018O candidato pode iniciar a propaganda intrapartidária, com o intuito de divulgar o seu nome como possível candidato do partido. Está proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.
20 jul. a 5 ago.  2018Fase em que os partidos estão liberados para promover convenções que definem seus candidatos.
8 ago. 2018Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
15 ago. 2018Acaba o prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem seus candidatos.
16 ago. 2018Começa a propaganda eleitoral.
31 ago. 2018Primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão.
13 set. 2018Data final para os partidos políticos definirem e comunicarem os gastos de campanha dos candidatos à Justiça Eleitoral.
15 set. 2018Dia em que a Justiça Eleitoral divulga o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.
27 set. 2018Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do Título de Eleitor em seu domicílio eleitoral.
29 set. 2018Termina a propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.
2 out. 2018Acaba o período da exibição de propaganda eleitoral paga.
7 out. 2018Primeiro turno.
8 out. 2018Começa a propaganda eleitoral referente ao segundo turno, apenas depois das 17h.
10 out. 2018Prazo final para o mesário que não compareceu à votação no primeiro turno justificar sua ausência.
26 out. 2018Fim da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão relacionada com o segundo turno.
27 out. 2018Último dia da propaganda eleitoral paga referente ao segundo turno.
28 out. 2018Segundo turno.

PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2018

Quem pretende disputar algum cargo nas ELEIÇÕES 2018 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. A data da eleição ainda não foi oficializada, mas de acordo com o está estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/97, o primeiro turno deverá ser dia 7 de outubro e o segundo dia 28 de outubro.

Com a Reforma Eleitoral de 2015 alguns prazos foram alterados, como a data limite para estar filiado a um partido político e o período das convenções partidárias. Confira abaixo as possíveis datas do calendário eleitoral 2018 dos candidatos, que podem ser alteradas conforme a confirmação do TSE no início do ano eleitoral.
Domicílio Eleitoral

Dia 7 de outubro de 2017, um ano antes da eleição, será o último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado onde irá concorrer em 2018.
Filiação Partidária

O último dia para o candidato estar filiado a um partido político ou trocar de legenda será dia 7 de abril de 2018, seis meses antes da eleição, desde que o prazo determinado pelo estatuto do partido não seja superior aos seis meses.
Campanha Intrapartidária

Somente a partir do dia 5 de julho de 2018 os candidatos podem dar início à campanha intrapartidária para indicar o seu nome como o candidato do partido ou coligação. Não é permitido o uso de rádio, televisão ou outdoor.
Convenções Partidárias

Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2018.
Registro da Candidatura

15 de agosto de 2018 é a data limite para os partidos e coligações registrarem os seus candidatos nos cartórios eleitorais até as 19h.
Propaganda Eleitoral

O período da propaganda eleitoral em 2018 deverá ter início no dia 16 de agosto, e termina dia 2 de outubro, referente ao primeiro turno. Nos estados que terão segundo turno o período começa as 17h do dia 8 de outubro e vai até dia 27 de outubro.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão só começa dia 31 de agosto, e acaba dia 29 de setembro, que também é o último dia para a realização de comícios. Já a data limite para o uso de carros de som, distribuição de santinhos, caminhadas e carreatas será dia 6 de outubro, até as 22h.


PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018


Em ano eleitoral, alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido, e quem pretende votar em 2018 precisa ter atenção a alguns prazos importantes. O primeiro turno da eleição deverá ocorrer no dia 7 de outubro e o segundo turno dia 28 de outubro.
Título de eleitor

Dia 4 de maio de 2018 o último dia para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, requerer a transferência para uma Seção Eleitoral Especial (apenas para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida), e solicitar qualquer alteração do cadastro, como mudança de nome de solteiro para casado ou vice-versa.

Esse também era o prazo final para os eleitores que não estão em dia com a Justiça Eleitoral pagarem as multas e regularizarem sua situação.

Saiba quais são os documentos necessários para tirar o título de eleitor e como transferir o domicílio eleitoral.

Mesário voluntário

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas em qualquer altura, mas caso o eleitor tenha interesse em ser mesário nas eleições de 2018 o ideal é fazer a inscrição até o dia 3 de agosto, último dia da nomeação dos mesários pelos juízes eleitorais.


Nomeação dos mesários

O período da nomeação será entre os dias 13 de junho e 3 de agosto. O eleitor deverá receber um comunicado oficial na sua residência, é possível também consultar a lista dos mesários convocados no cartório eleitoral onde estiver inscrito durante este período.


Recusa da convocação para mesário

Os mesários nomeados são obrigados a prestar este serviço, mas é possível solicitar um pedido de dispensa do cargo em até 5 dias após a convocação. Os eleitores que estão impedidos de exercer o cargo por questões legais também devem requerer o pedido de dispensa dentro do prazo estipulado.

Conheça os eleitores que não podem ser mesários.
Segunda via do título de eleitor

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até o dia 8 de agosto para solicitar a segunda via do título. Já os que se encontram no seu domicílio eleitoral podem requerer até o dia 27 de setembro.

Justificativa de falta como mesário

Quem não cumprir a convocação para o cargo de mesário pode justificar a ausência no primeiro turno até o dia 10 de outubro, e para o segundo turno e até o dia 31 de novembro.


Justificativa de ausência do voto

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral e não puder votar, pode justificar a ausência do voto em qualquer seção eleitoral no dia da eleição, durante a votação. Quem não conseguir fazer a justificativa no dia do pleito tem até o dia 6 de janeiro para justificar a ausência relativa ao primeiro turno e até o dia 27 de janeiro com relação ao segundo turno.

COMISSÃO ESPECIAL DA CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO E ANTECIPA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA A ELEIÇÃO DE 2018

Proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques
Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Plenário
Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TSE CRIA SISTEMA QUE FACILITARÁ CONSULTA POR CANDIDATOS COM RESTRIÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL


Min. Gilmar Mendes presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira (3) a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, o sistema permitirá ao eleitor saber, por acesso on-line, se um candidato está com os direitos políticos cassados devido a alguma condenação e é, portanto, inelegível. O sistema mostrará, de forma ágil, as restrições que afetam tanto candidatos quanto eleitores junto à Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez o comunicado após assinar com o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acordo de cooperação entre o Tribunal Superior e a Corte Regional. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE nesta manhã.

No caso dos eleitores, o INFODIP vai mostrar aqueles que estão com o título eleitoral cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou sem pagar de multa, ou por falecimento.

O presidente do TSE agradeceu a inovação construída pelo Regional paranaense para aprimorar a consulta a candidatos e eleitores que estejam com algum óbice perante a Justiça Eleitoral. 

“Sem dúvida é uma ferramenta que traz muitos benefícios à Justiça Eleitoral e à sociedade brasileira como um todo”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Já o desembargador Adalberto Jorge destacou que o sistema reduzirá significativamente os custos com comunicações processuais e poderá ser usado já a partir das eleições de 2018.

Segundo ele o INFODIP contribuirá para garantir um “cadastro eleitoral efetivamente bem instruído e atualizado para o registro das candidaturas”.

“Ficamos felizes e honrados com a aceitação do INFODIP como um sistema nacional”, enfatizou o desembargador.

O TRE do Paraná utilizou o sistema na eleições de 2014 e 2016, com grande sucesso. A iniciativa recebeu, recentemente, o Prêmio Boas Práticas Eleitorais na categoria Servidor.