quinta-feira, 24 de agosto de 2017

CALENDÁRIO ELEITORAL 2018: VEJA OS PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS E ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018

O calendário das eleições presidenciais de 2018 ainda não foi definido pelo TSE, o que deve acontecer no final ano de 2017. Apesar disso, algumas datas já estão estabelecidas pela Lei das Eleições, nº 9.504/97, como o dia da eleição:

Primeiro turno: 7 de outubro de 2018
Segundo turno: 28 de outubro de 2018

O período eleitoral só ocorre nos anos em que há eleições, começa no dia 1º de janeiro, e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. As datas indicadas neste calendário podem ser alteradas a qualquer momento, de acordo com a publicação do calendário oficial pelo TSE.
Data                                Eventos
7 out. 2017Último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado que irá concorrer.
1 jan. 2018O registro das pesquisas eleitorais realizadas pelos institutos de pesquisas passa a ser obrigatórios.
5 mar. 2018Data final para o TSE divulgar as instruções das Eleições Presidenciais de 2018.
7 abr. 2018Termina o prazo para todos os candidatos estarem filiados a um partido.
9 mai. 2018Último dia para o eleitor tirar ou alterar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma Seção Eleitoral Especial (reservado apenas aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
13 jun. a 3 ago. 2018Período de seleção dos integrantes das Mesas Receptoras.
5 jul. 2018O candidato pode iniciar a propaganda intrapartidária, com o intuito de divulgar o seu nome como possível candidato do partido. Está proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.
20 jul. a 5 ago.  2018Fase em que os partidos estão liberados para promover convenções que definem seus candidatos.
8 ago. 2018Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
15 ago. 2018Acaba o prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem seus candidatos.
16 ago. 2018Começa a propaganda eleitoral.
31 ago. 2018Primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão.
13 set. 2018Data final para os partidos políticos definirem e comunicarem os gastos de campanha dos candidatos à Justiça Eleitoral.
15 set. 2018Dia em que a Justiça Eleitoral divulga o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.
27 set. 2018Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do Título de Eleitor em seu domicílio eleitoral.
29 set. 2018Termina a propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.
2 out. 2018Acaba o período da exibição de propaganda eleitoral paga.
7 out. 2018Primeiro turno.
8 out. 2018Começa a propaganda eleitoral referente ao segundo turno, apenas depois das 17h.
10 out. 2018Prazo final para o mesário que não compareceu à votação no primeiro turno justificar sua ausência.
26 out. 2018Fim da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão relacionada com o segundo turno.
27 out. 2018Último dia da propaganda eleitoral paga referente ao segundo turno.
28 out. 2018Segundo turno.

PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2018

Quem pretende disputar algum cargo nas ELEIÇÕES 2018 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. A data da eleição ainda não foi oficializada, mas de acordo com o está estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/97, o primeiro turno deverá ser dia 7 de outubro e o segundo dia 28 de outubro.

Com a Reforma Eleitoral de 2015 alguns prazos foram alterados, como a data limite para estar filiado a um partido político e o período das convenções partidárias. Confira abaixo as possíveis datas do calendário eleitoral 2018 dos candidatos, que podem ser alteradas conforme a confirmação do TSE no início do ano eleitoral.
Domicílio Eleitoral

Dia 7 de outubro de 2017, um ano antes da eleição, será o último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado onde irá concorrer em 2018.
Filiação Partidária

O último dia para o candidato estar filiado a um partido político ou trocar de legenda será dia 7 de abril de 2018, seis meses antes da eleição, desde que o prazo determinado pelo estatuto do partido não seja superior aos seis meses.
Campanha Intrapartidária

Somente a partir do dia 5 de julho de 2018 os candidatos podem dar início à campanha intrapartidária para indicar o seu nome como o candidato do partido ou coligação. Não é permitido o uso de rádio, televisão ou outdoor.
Convenções Partidárias

Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2018.
Registro da Candidatura

15 de agosto de 2018 é a data limite para os partidos e coligações registrarem os seus candidatos nos cartórios eleitorais até as 19h.
Propaganda Eleitoral

O período da propaganda eleitoral em 2018 deverá ter início no dia 16 de agosto, e termina dia 2 de outubro, referente ao primeiro turno. Nos estados que terão segundo turno o período começa as 17h do dia 8 de outubro e vai até dia 27 de outubro.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão só começa dia 31 de agosto, e acaba dia 29 de setembro, que também é o último dia para a realização de comícios. Já a data limite para o uso de carros de som, distribuição de santinhos, caminhadas e carreatas será dia 6 de outubro, até as 22h.


PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018


Em ano eleitoral, alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido, e quem pretende votar em 2018 precisa ter atenção a alguns prazos importantes. O primeiro turno da eleição deverá ocorrer no dia 7 de outubro e o segundo turno dia 28 de outubro.
Título de eleitor

Dia 4 de maio de 2018 o último dia para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, requerer a transferência para uma Seção Eleitoral Especial (apenas para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida), e solicitar qualquer alteração do cadastro, como mudança de nome de solteiro para casado ou vice-versa.

Esse também era o prazo final para os eleitores que não estão em dia com a Justiça Eleitoral pagarem as multas e regularizarem sua situação.

Saiba quais são os documentos necessários para tirar o título de eleitor e como transferir o domicílio eleitoral.

Mesário voluntário

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas em qualquer altura, mas caso o eleitor tenha interesse em ser mesário nas eleições de 2018 o ideal é fazer a inscrição até o dia 3 de agosto, último dia da nomeação dos mesários pelos juízes eleitorais.


Nomeação dos mesários

O período da nomeação será entre os dias 13 de junho e 3 de agosto. O eleitor deverá receber um comunicado oficial na sua residência, é possível também consultar a lista dos mesários convocados no cartório eleitoral onde estiver inscrito durante este período.


Recusa da convocação para mesário

Os mesários nomeados são obrigados a prestar este serviço, mas é possível solicitar um pedido de dispensa do cargo em até 5 dias após a convocação. Os eleitores que estão impedidos de exercer o cargo por questões legais também devem requerer o pedido de dispensa dentro do prazo estipulado.

Conheça os eleitores que não podem ser mesários.
Segunda via do título de eleitor

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até o dia 8 de agosto para solicitar a segunda via do título. Já os que se encontram no seu domicílio eleitoral podem requerer até o dia 27 de setembro.

Justificativa de falta como mesário

Quem não cumprir a convocação para o cargo de mesário pode justificar a ausência no primeiro turno até o dia 10 de outubro, e para o segundo turno e até o dia 31 de novembro.


Justificativa de ausência do voto

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral e não puder votar, pode justificar a ausência do voto em qualquer seção eleitoral no dia da eleição, durante a votação. Quem não conseguir fazer a justificativa no dia do pleito tem até o dia 6 de janeiro para justificar a ausência relativa ao primeiro turno e até o dia 27 de janeiro com relação ao segundo turno.

COMISSÃO ESPECIAL DA CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO E ANTECIPA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA A ELEIÇÃO DE 2018

Proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques
Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Plenário
Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TSE CRIA SISTEMA QUE FACILITARÁ CONSULTA POR CANDIDATOS COM RESTRIÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL


Min. Gilmar Mendes presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira (3) a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, o sistema permitirá ao eleitor saber, por acesso on-line, se um candidato está com os direitos políticos cassados devido a alguma condenação e é, portanto, inelegível. O sistema mostrará, de forma ágil, as restrições que afetam tanto candidatos quanto eleitores junto à Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez o comunicado após assinar com o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acordo de cooperação entre o Tribunal Superior e a Corte Regional. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE nesta manhã.

No caso dos eleitores, o INFODIP vai mostrar aqueles que estão com o título eleitoral cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou sem pagar de multa, ou por falecimento.

O presidente do TSE agradeceu a inovação construída pelo Regional paranaense para aprimorar a consulta a candidatos e eleitores que estejam com algum óbice perante a Justiça Eleitoral. 

“Sem dúvida é uma ferramenta que traz muitos benefícios à Justiça Eleitoral e à sociedade brasileira como um todo”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Já o desembargador Adalberto Jorge destacou que o sistema reduzirá significativamente os custos com comunicações processuais e poderá ser usado já a partir das eleições de 2018.

Segundo ele o INFODIP contribuirá para garantir um “cadastro eleitoral efetivamente bem instruído e atualizado para o registro das candidaturas”.

“Ficamos felizes e honrados com a aceitação do INFODIP como um sistema nacional”, enfatizou o desembargador.

O TRE do Paraná utilizou o sistema na eleições de 2014 e 2016, com grande sucesso. A iniciativa recebeu, recentemente, o Prêmio Boas Práticas Eleitorais na categoria Servidor.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL DO MARANHÃO É PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL EM 2018

Frazão Oliveira presidente da Força Sindical do Maranhão,
Os movimentos sociais, sindicatos, associações de classe e demais categorias trabalhistas estão animados com a pré-candidatura do presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira. Frazão pretende concorrer a uma vaga na Câmara Federal para representar os trabalhadores maranhenses boicotados pela bancada do estado em seus direitos. 

Líder sindical atuante com expressiva formação esquerdista voltada para a discussão das conquistas sociais dos servidores públicos, o presidente da Força foi alçado à condição de pré-candidato por dezenas de sindicatos existentes no estado, onde ele mantem postura firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Frazão Oliveira afirmou que sua pré-candidatura a deputado federal nada mais é que uma resposta a ausência de representatividade dos setores da sociedade maranhense em Brasília. 

‘’Nossa bancada de deputados em Brasília não vem satisfazendo os interesses do trabalhador maranhense. Os servidores do estado estão abandonados e foram traídos. A votação das reformas da Previdência e Trabalhista mostrou que nós precisamos, urgentemente, de parlamentares comprometidos com os nossos servidores e não o contrário’’, enfatizou Frazão. 

Prestes a se desfiliar do Solidariedade, partido que ajudou a fundar e consolidar no Maranhão, Frazao Oliveira deverá concorrer em 2018 por sigla que tenha em comum o ideal pelo qual ele vem lutando há anos: proteção e valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agencia Baluarte 

terça-feira, 23 de maio de 2017

CADASTRO BIOMÉTRICO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIRÁ DE BASE PARA EMISSÃO DE NOVA IDENTIDADE CIVIL

Nesta quinta, 18 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promoveu audiência pública na Câmara de Vereadores de Chapadinha para esclarecer os motivos de os eleitores estarem passando pelo recadastramento biométrico obrigatório. O prazo para o eleitor da cidade realizar o procedimento encerra em 20 de setembro e quem não o fizer terá o título cancelado, ficando impedido de obter empréstimos, assumir cargos públicos ou matricular-se em universidades, entre outras dificuldades. O atendimento dos eleitores ocorre de segunda a sexta, entre 8h e 18h, no Fórum Eleitoral de Chapadinha.
Desembargador Raimundo Barros, Juiz Cristiano Simas e o Diretor-Geral Flávio Costa  

Na audiência, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, o juiz Cristiano Simas, titular da 42ª zona, o diretor-geral Flávio Costa e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação) justificam os motivos de estarem no município à disposição da sociedade para falar sobre os trabalhos da Justiça Eleitoral e acerca da biometria. 

Em resumo, o desembargador Raimundo Barros destacou a aprovação pelo Congresso Nacional do registro civil único, que utilizará base de dados da Justiça Eleitoral para emitir o novo documento. O juiz Cristiano Simas abordou, entre outros assuntos, como vem se dando o processo eleitoral na zona em que é titular; o diretor-geral Flávio Costa reforçou o papel destas audiências públicas que é de aproximar a justiça do cidadão e o secretário Gualter apresentou informações específicas da biometria dos eleitores de Chapadinha, além de falar da segurança do voto através do reconhecimento biométrico.

Visita à escola Batista de Chapadinha

A convite da coordenação da 6ª Ciretran, antes de presidirem a audiência pública, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, e o juiz Cristiano Simas, titular da 42ª zona, estiveram no Colégio Batista para conversar com os jovens sobre a importância deles, os pais, amigos e parentes participarem do processo político, exercendo o voto e fiscalizando as ações dos eleitos.

O registro da visita foi feito no perfil @tremaranhao do Instagram, que é aberto para todos que queiram acompanhar os feitos do órgão.


Em andamento


As cidades que estão com recadastramento eleitoral biométrico obrigatório, com as respectivas datas de início e fim, em andamento são:

                                          INICIO                             FIM

João Lisboa
13/03/2017
13/06/2017
Paraibano
14/03/2017
14/07/2017
Passagem Franca
14/03/2017
14/07/2017
Chapadinha
20/03/2017
20/09/2017
Mata Roma
27/03/2017
26/05/2017
Grajaú
27/03/2017
27/09/2017
Presidente Dutra
10/04/2017
08/09/2017
SLZ Gonzaga do Ma
10/04/2017
10/08/2017
Guimarães
19/04/2017
21/07/2017
São João do Sóter
25/04/2017
09/06/2017
Joselândia
03/05/2017
01/06/2017
Itaipava do Grajaú
10/05/2017
07/07/2017
Icatu
15/05/2017
13/10/2017
Vargem Grande
15/05/2017
13/10/2017
Brejo
15/05/2017
27/10/2017
Anajatuba
29/05/2017
15/09/2017
Tuntum
29/05/2017
17/11/2017
Pinheiro
29/05/2017
19/12/2017
Formosa da Serra Negra
07/06/2017
04/08/2017

*Esta informação consta no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “eleitor” / “recadastramento eleitoral biométrico” / “municípios com revisão biométrica obrigatória”.