O deputado Aluisio Mendes (PODE) é o
relator de importantes projetos de lei na área da segurança pública que
tramitam na Câmara Federal. Um deles é o PL 1504\2015, que inclui a área da
segurança pública na participação dos resultados ou da compensação financeira
pela exploração de petróleo e gás natural, e já recebeu parecer favorável na
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ao relatar a matéria, Aluisio Mendes
deu parecer favorável à proposta justificando que, a exemplo das áreas de saúde
e educação, já contempladas com recursos da exploração de petróleo e gás
natural, também é justo e necessário garantir investimentos no combate à criminalidade.
“Segurança pública também é prioritária. Mantendo-se os níveis atuais de
violência, não teremos condições de desenvolver em nosso país todas as medidas
necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, enfatizou.
De acordo com o 11% Anuário
Brasileiro da Segurança Pública, em 2016 foram registradas no Brasil 61.283
mortes violentas, uma média de 7 pessoas assassinadas a cada hora no país. E o
número de latrocínios teve um aumento de 50% entre 2010 e 2016. “São dados
alarmantes e inaceitáveis. O incremento de recursos contribuirá para melhorar a
eficiência dos meios de investigação e outros aspectos do combate à
criminalidade, com reflexos benéficos para a sociedade brasileira””, justificou
Aluisio Mendes.
O parecer do relator Aluisio Mendes
deve ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
nos próximos dias, e depois o projeto será encaminhado às comissões de Finanças
e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário
de tramitação.
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