| 23/04/2012 | - | 17:27 | - | DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/04/2012) |
| 23/04/2012 | - | 17:27 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 23/04/2012 | - | 14:10 | - | CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 769/778) |
| 23/04/2012 | - | 14:09 | - | CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA NÃO CONSTA NA AUTUAÇÃO. |
| 23/04/2012 | - | 14:05 | - | PETIÇÃO Nº 126870/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA |
| 23/04/2012 | - | 14:04 | - | PETIÇÃO 126870/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 23/04/2012 | - | 10:25 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
| 20/04/2012 | - | 15:42 | - | PETIÇÃO Nº 126870/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 20/04/2012. |
| 19/04/2012 | - | 19:03 | - | CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE |
| 19/04/2012 | - | 19:00 | - | PROCESSO REGISTRADO EM 19/04/2012 |
| 19/04/2012 | - | 18:16 | - | PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. |
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