O tema não parece ser prioritário na Câmara e no Senado. Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer selecionar prioridades e convencer líderes a colocar as propostas em votação.
Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais. Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), marcou reunião na semana que vem com os líderes da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 matérias. E, depois, fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.
Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.
PROPOSTAS ANTICORRUPÇÃO Proposições em tramitação e arquivadas no Senado e na Câmara
Fonte: Chefia de gabinete do deputado Francisco Praciano (PT-AM) Veja a lista com as todas as 116 propostas |
O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.
Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.
Mordaça nas CPIs
Conhecido por se dedicar às causas da ética e do combate à corrupção, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) discorda da tese de Praciano segundo a qual as propostas moralizadoras não andam no Congresso por causa do envolvimento de parlamentares em escândalos. Segundo ele, as matérias se atrasam porque é natural que tudo ande devagar no Legislativo, independentemente do tema do projeto. Levantamento do Congresso em Foco mostrou que existiam 2.400 propostas, dos mais variados assuntos, à espera de votação apenas nos plenários do Senado e da Câmara em março do ano passado.
Para Dias, o problema maior no combate à corrupção dentro do Senado e da Câmara é o fato de as CPIs, os Conselhos de Ética e os requerimentos de informação e de convocação de autoridades não funcionarem efetivamente. Ainda que uma comissão de inquérito seja criada e instalada, o resultado costuma ser pífio, como aconteceu com a CPI das ONGs, da Petrobrás e dos Cartões Corporativos. A última que rendeu informações e embasou denúncias à Justiça foi a dos Correios, que investigou o mensalão.
“O governo aprendeu a inviabilizar as CPIs. Designa pessoas fiéis e não divide o comando com a oposição. O governo amordaçou as CPIs”, analisa Dias, que anuncia já ter 27 assinaturas no Senado por uma investigação no sistema de saúde. Agora, quer o apoio dos deputados para formar uma CPI mista.
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Novo relatório do Código Florestal sairá na segunda
Aldo Rebelo vai incorporar mudanças discutidas em reunião de ministros com líderes da Câmara na tarde de terça (26)
Renata Camargo
O relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá apresentar na próxima segunda-feira (2) o relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas hoje (26) pelo governo. Mas, apesar dos consensos, as divergências permanecem em pontos importantes.
Na tarde desta terça-feira, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participaram de uma reunião com líderes de partidos na Câmara, para apresentar as sugestões do governo para o relatório de Aldo.
O relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá apresentar na próxima segunda-feira (2) o relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas hoje (26) pelo governo. Mas, apesar dos consensos, as divergências permanecem em pontos importantes.
Na tarde desta terça-feira, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participaram de uma reunião com líderes de partidos na Câmara, para apresentar as sugestões do governo para o relatório de Aldo.
Depois de muito debate e embates internos, o governo apresentou as sugestões, mas sem apontar quais artigos do relatório devem ser modificados. O documento traz os pontos de consenso entre os três ministérios diretamente envolvidos e deve servir de base para a emenda de plenário que deve ir à votação na próxima semana.
Entre os itens de consenso da proposta do Executivo e de Aldo Rebelo, estão a compensação da reserva legal em um mesmo bioma; a permissão para que pequenos produtores recomponham áreas desmatadas com plantas exóticas; e a admissão do cômputo de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.
Os dissensos, no entanto, devem levar a uma disputa acirrada, voto a voto, no plenário da Casa. Entre os pontos de maior conflito, está a questão de dispensar a reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos. A permissão está prevista no texto de Aldo, mas o governo não admite.
Também não é consenso a possibilidade de o Poder Público reduzir percentuais de reserva legal para 50% para fins de recomposição, independente de zoneamento econômico ecológico (ZEE). Ambientalistas não concordam com a dispensa do ZEE, enquanto ruralistas discordam da posição do governo de não permitir essa possível redução em áreas de cerrado na Amazônia Legal.
Segundo Aldo Rebelo, outro “ponto aparentemente controverso” é em relação à redução dos limites de área de preservação permanente. O relatório reduz de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à beira dos rios, o governo só admite essa redução para recomposição. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, afirmou Aldo.
Prazo
A previsão é votar o projeto do novo código na próxima semana. No início da reunião com líderes e ministros, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com descontentamento, especialmente, de parlamentares da bancada ruralista, Marco Maia decidiu manter a votação nas próximas terça (3) e quarta-feira (4).
“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes e cada partido fará os movimentos que forem necessários. Mas nós vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou Marco Maia.
Durante a reunião, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), propôs um prazo de uma semana após a apresentação do relatório final de Aldo para a votação. Na avaliação do líder, os partidos precisam de um tempo mínimo para analisar o parecer do relator. A proposta foi vista com irritação pelo relator e parlamentares da bancada ruralista, que consideram a sugestão como uma tentativa de adiar a votação.
“Não estamos propondo um adiamento, estamos propondo antecipação no conhecimento da matéria. Nós queremos que, para iniciar a votação das mudanças do Código Florestal, nós tenhamos uma semana de conhecimento do relatório”, afirma Paulo Teixeira. “Nós não podemos receber um relatório de véspera e votar uma mudança de um código tão importante com esse já na terça. Esse tema é uma questão complexa e que exige pactuações”, considerou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), as negociações já avançaram bastante. “Temos que buscar o máximo possível o entendimento para trazer alguma coisa produtiva para o país. A fruta já está madura”, disse. Para o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), ainda é preciso mais debate. “Não dá para fazer por atalho uma legislação como essa. Nós achamos que essa votação é precipitada. Nós nem vimos o relatório final do Aldo”, afirmou.
Fonte: Congresso em Foco
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