Podemos reúne pré-candidatos e dirigentes municipais em encontro

As eleições 2018 e a estruturação do partido no Maranhão foram os temas centrais do I Encontro Estadual do Podemos, que reuniu pré-candidatos a deputados estaduais e federais e dirigentes municipais da legenda, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. O evento foi coordenado pelo deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual do Podemos, que destacou o compromisso do partido com um novo jeito de fazer política.

“Estamos estruturando o Podemos em todo o Maranhão, reunindo pessoas comprometidas em fazer política com transparência, honestidade, competência e compromisso em construir um estado mais justo e com igualdade para todos os maranhenses. É com esse espírito que vamos disputar as eleições deste ano”, enfatizou Aluisio Mendes.
No encontro, foram discutidos temas relativos ao pleito eleitoral deste ano, como registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas, em palestra do advogado e vice-presidente estadual do Podemos, Márcio Endles. Os pré-candidatos tiraram dúvidas e receberam a garantia de que terão total apoio do partido para que possam realizar suas campanhas.

Também foram empossados os novos presidentes dos segmentos do partido. A agente federal Maria de Jesus comandará o Podemos Mulher; Ribinha Silva presidirá o Podemos Jovem, e o arte-educador Léo Lima coordenará o Núcleo de Direitos Humanos. “Queremos e podemos fazer a diferença na política, trabalhando em prol da população. É com esses ideais que construiremos um grande partido no Maranhão”, finalizou Aluisio Mendes.

Aluisio Mendes participa de inauguração em Olinda Nova do Maranhão

Com o prefeito Costinha e a vice-prefeita Moça de Riba, o deputado Aluisio Mendes (PODE) participou da inauguração da quadra poliesportiva João José dos Santos e da entrega de uma patrulha agrícola no povoado Gameleira, zona rural de Olinda Nova do Maranhão. A comunidade agradeceu pelos benefícios assegurados ao município com recursos federais.

      No encontro, vereadores, secretários municipais e o prefeito agradeceram pelos benefícios que Aluisio Mendes já destinou a Olinda Nova.  “Graças ao deputado, já realizamos investimentos nas áreas da educação, da saúde e da agricultura, como esta quadra poliesportiva que atenderá a toda a comunidade da Gameleira, e a patrulha agrícola que será utilizada na agricultura familiar nos povoados Gameleira, Itaparica, Sabonetal, Teles, Santa Rita e Loreto”, declarou o prefeito Costinha.

      O secretário municipal de Esportes, Doriedson Costa, disse que a quadra servirá para a prática de atividades esportivas para os alunos da Unidade Escolar Anita Santos, mas também poderá ser utilizada pela própria comunidade, para eventos sociais e culturais.

      Aluisio Mendes reafirmou o compromisso de continuar trabalhando por Olinda Nova do Maranhão, por acreditar na seriedade do prefeito Costinha, e anunciou a destinação de uma emenda de R$ 500 mil para a implantação de sistema de abastecimento d’água no município. “A população de Olinda Nova pode continuar contando com o meu apoio”, finalizou ele.

ALUISIO MENDES DEFENDE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado Aluisio Mendes (PODE) é o relator de importantes projetos de lei na área da segurança pública que tramitam na Câmara Federal. Um deles é o PL 1504\2015, que inclui a área da segurança pública na participação dos resultados ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ao relatar a matéria, Aluisio Mendes deu parecer favorável à proposta justificando que, a exemplo das áreas de saúde e educação, já contempladas com recursos da exploração de petróleo e gás natural, também é justo e necessário garantir investimentos no combate à criminalidade. “Segurança pública também é prioritária. Mantendo-se os níveis atuais de violência, não teremos condições de desenvolver em nosso país todas as medidas necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, enfatizou.

De acordo com o 11% Anuário Brasileiro da Segurança Pública, em 2016 foram registradas no Brasil 61.283 mortes violentas, uma média de 7 pessoas assassinadas a cada hora no país. E o número de latrocínios teve um aumento de 50% entre 2010 e 2016. “São dados alarmantes e inaceitáveis. O incremento de recursos contribuirá para melhorar a eficiência dos meios de investigação e outros aspectos do combate à criminalidade, com reflexos benéficos para a sociedade brasileira””, justificou Aluisio Mendes.

O parecer do relator Aluisio Mendes deve ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos próximos dias, e depois o projeto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário de tramitação.

ELEIÇÕES 2018: VEJA O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS DA REFORMA POLÍTICA SANCIONADA PELO PRESIDENTE TEMER

Entre as regras sancionadas pelo presidente Michel Temer, estão a criação de um fundo eleitoral e o estabelecimento de um teto de gastos para campanhas

Os deputados e senadores aprovaram no fim do prazo estabelecido por lei eleitoral, a reforma eleitoral política. As regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e algumas passarão a valer já para essas eleições de 2018. Veja as novas regras.

Também foi adotada uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para as candidaturas. Ao sancionar a reforma política , o presidente  Temer vetou a proposta que determinava que páginas na internet suspendessem, em no máximo 24 horas, sem a necessidade de decisão judicial, a publicação de conteúdos denunciados.

Reforma política prevê fim das coligações para eleições para deputados e vereadores; mudança só vale a partir de 2020

O texto previa a retirada de notícias consideradas "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido ou candidato". A proposta  recebeu críticas de parlamentares e de diversas entidades do setor de comunicação. Confira as principais mudanças válidas a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho 

Até as últimas eleições, todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário . O tempo de propaganda em emissoras de televisão e rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada da legenda na Câmara dos Deputados. Com a mudança, as legendas precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito ao tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. 

Para 2018. os partidos terão que alcançar ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão de forma gradativa até 2030.

 Fundo eleitoral 

O fundo foi uma das criações da reforma política aprovada por deputados e senadores. Até o momento, partidos e candidatos recebiam doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente às campanhas eleitorais. Agora, foi criado um fundo com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo terá a seguinte distribuição:

·         2% igualmente entre todos os partidos;

·         35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara;

·         48% entre partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017;

·         15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Fundo eleitoral criado em reforma política prevê divisão de recursos públicos com base em quatro critérios

Arrecadação 

Os candidatos só eram autorizados a iniciar a arrecadação em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura. Com a mudança, os candidatos terão a opção de arrecadar recursos em campanhas online ( crowdfunding ) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos .

Limite para doações 

O limite para doações foi um dos pontos discutidos, mas, na prática, não foi alterado. Antes da reforma, as pessoas físicas eram permitidas a doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição. O item não foi alterado, pois o presidente Michel Temer vetou o estabelecimento de um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

A lei eleitoral não previa nenhum limite para as campanhas. Agora, haverá tetos com valores distintos de acordo com o cargo que o candidato almeja. Para candidatos a deputados estaduais (ou distritais, válido para o Distrito Federal), o limite foi fixado em R$ 1 milhão. As campanhas para deputado federal não poderão gastar mais que R$ 2,5 milhões.

Os candidatos a senadores poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores de seu estado. As campanhas para governador poderão ter despesas de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Já as campanhas para presidente terão limite de R$ 70 milhões no primeiro turno. Para o segundo turno, ficou estabelecido um teto da metade desse valor.

Debates

Alvo de diversas críticas de partidos menores, a exigência do convite a candidatos a debates de televisão e rádio foi alterada. Antes, as emissoras só eram obrigadas a convidar nomes dos partidos com mais de nove cadeiras na Câmara dos Deputados. Agora, o número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Até as últimas eleições, não havia nenhuma comprovação para os eleitores. O voto ficava registrado somente nas urnas eletrônicas. Para as eleições de 2018, o voto deverá ser impresso . O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já adiantou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Fonte: Último Segundo - iG 

STJ DECIDE QUE LOJA É RESPONSÁVEL POR REPARAR DEFEITO/VÍCIO EM PRODUTO

O produto apresentou vício depois de algum tempo e ainda está na garantia? Muitas vezes a assistência técnica não se encontra na mesma localidade onde mora o consumidor. Além da dor de cabeça de ficar sem o produto, ter que entrar em contato com a assistência, torna-se uma fadiga para o consumidor. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o consumidor pode acionar diretamente a loja para reparar o vício, e não a assistência técnica, como costuma ser exigido.

Para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos que o produto ainda está na garantia, cabe ao consumidor escolher a alternativa menos onerosa para a resolução do problema: se buscar diretamente a loja em que adquiriu o produto, a assistência técnica ou o fabricante.

Para o presidente do PROCON e VIVA no Maranhão, Duarte Júnior, a medida é mais um ponto a favor do cidadão. “Agora, o consumidor diante ao vício ou defeito de um produto, pode escolher entre buscar a reparação em uma assistência ou na loja em que o adquiriu. Com isso, aqueles que moram onde não há presença de uma assistência técnica poderão, de forma desburocratizada, corrigir esses problemas”, avaliou o presidente.

Em caso de desrespeito ao novo entendimento, o consumidor deve formalizar sua reclamação no PROCON/MA, por meio dos seus canais de atendimento, a exemplo do APP, site e nas unidades físicas.

Comunicado

Nesta sexta-feira (03), as unidades do VIVA/PROCON de Açailândia, Bacabal, Codó, Godofredo Viana, Timon, Itapecuru, São José de Ribamar e Santa Inês não irão funcionar, em virtude do ponto facultativo do feriado de quinta-feira (02). Contudo, as Unidades de São Luís e outras localidades, funcionarão normalmente para melhor atender o cidadão.

Dicas

 Fonte Procon-Ma

CALENDÁRIO ELEITORAL 2018: VEJA OS PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS E ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018

O calendário das eleições presidenciais de 2018 ainda não foi definido pelo TSE, o que deve acontecer no final ano de 2017. Apesar disso, algumas datas já estão estabelecidas pela Lei das Eleições, nº 9.504/97, como o dia da eleição:

Primeiro turno: 7 de outubro de 2018

Segundo turno: 28 de outubro de 2018

O período eleitoral só ocorre nos anos em que há eleições, começa no dia 1º de janeiro, e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. As datas indicadas neste calendário podem ser alteradas a qualquer momento, de acordo com a publicação do calendário oficial pelo TSE.

Data	Eventos
7 out. 2017	Último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado que irá concorrer.
1 jan. 2018	O registro das pesquisas eleitorais realizadas pelos institutos de pesquisas passa a ser obrigatórios.
5 mar. 2018	Data final para o TSE divulgar as instruções das Eleições Presidenciais de 2018.
7 abr. 2018	Termina o prazo para todos os candidatos estarem filiados a um partido.
9 mai. 2018	Último dia para o eleitor tirar ou alterar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma Seção Eleitoral Especial (reservado apenas aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
13 jun. a 3 ago. 2018	Período de seleção dos integrantes das Mesas Receptoras.
5 jul. 2018	O candidato pode iniciar a propaganda intrapartidária, com o intuito de divulgar o seu nome como possível candidato do partido. Está proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.
20 jul. a 5 ago.  2018	Fase em que os partidos estão liberados para promover convenções que definem seus candidatos.
8 ago. 2018	Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
15 ago. 2018	Acaba o prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem seus candidatos.
16 ago. 2018	Começa a propaganda eleitoral.
31 ago. 2018	Primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão.
13 set. 2018	Data final para os partidos políticos definirem e comunicarem os gastos de campanha dos candidatos à Justiça Eleitoral.
15 set. 2018	Dia em que a Justiça Eleitoral divulga o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.
27 set. 2018	Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do Título de Eleitor em seu domicílio eleitoral.
29 set. 2018	Termina a propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.
2 out. 2018	Acaba o período da exibição de propaganda eleitoral paga.
7 out. 2018	Primeiro turno.
8 out. 2018	Começa a propaganda eleitoral referente ao segundo turno, apenas depois das 17h.
10 out. 2018	Prazo final para o mesário que não compareceu à votação no primeiro turno justificar sua ausência.
26 out. 2018	Fim da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão relacionada com o segundo turno.
27 out. 2018	Último dia da propaganda eleitoral paga referente ao segundo turno.
28 out. 2018	Segundo turno.

PRINCIPAIS PRAZOS PARA OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2018

Quem pretende disputar algum cargo nas ELEIÇÕES 2018 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. A data da eleição ainda não foi oficializada, mas de acordo com o está estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/97, o primeiro turno deverá ser dia 7 de outubro e o segundo dia 28 de outubro.

Com a Reforma Eleitoral de 2015 alguns prazos foram alterados, como a data limite para estar filiado a um partido político e o período das convenções partidárias. Confira abaixo as possíveis datas do calendário eleitoral 2018 dos candidatos, que podem ser alteradas conforme a confirmação do TSE no início do ano eleitoral.

Domicílio Eleitoral

Dia 7 de outubro de 2017, um ano antes da eleição, será o último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado onde irá concorrer em 2018.

Filiação Partidária

O último dia para o candidato estar filiado a um partido político ou trocar de legenda será dia 7 de abril de 2018, seis meses antes da eleição, desde que o prazo determinado pelo estatuto do partido não seja superior aos seis meses.

Campanha Intrapartidária

Somente a partir do dia 5 de julho de 2018 os candidatos podem dar início à campanha intrapartidária para indicar o seu nome como o candidato do partido ou coligação. Não é permitido o uso de rádio, televisão ou outdoor.

Convenções Partidárias

Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2018.

Registro da Candidatura

15 de agosto de 2018 é a data limite para os partidos e coligações registrarem os seus candidatos nos cartórios eleitorais até as 19h.

Propaganda Eleitoral

O período da propaganda eleitoral em 2018 deverá ter início no dia 16 de agosto, e termina dia 2 de outubro, referente ao primeiro turno. Nos estados que terão segundo turno o período começa as 17h do dia 8 de outubro e vai até dia 27 de outubro.

A propaganda gratuita no rádio e na televisão só começa dia 31 de agosto, e acaba dia 29 de setembro, que também é o último dia para a realização de comícios. Já a data limite para o uso de carros de som, distribuição de santinhos, caminhadas e carreatas será dia 6 de outubro, até as 22h.

PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ELEITOR NAS ELEIÇÕES 2018

Em ano eleitoral, alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido, e quem pretende votar em 2018 precisa ter atenção a alguns prazos importantes. O primeiro turno da eleição deverá ocorrer no dia 7 de outubro e o segundo turno dia 28 de outubro.

Título de eleitor

Dia 4 de maio de 2018 o último dia para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, requerer a transferência para uma Seção Eleitoral Especial (apenas para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida), e solicitar qualquer alteração do cadastro, como mudança de nome de solteiro para casado ou vice-versa.

Esse também era o prazo final para os eleitores que não estão em dia com a Justiça Eleitoral pagarem as multas e regularizarem sua situação.

Saiba quais são os documentos necessários para tirar o título de eleitor e como transferir o domicílio eleitoral.

Mesário voluntário

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas em qualquer altura, mas caso o eleitor tenha interesse em ser mesário nas eleições de 2018 o ideal é fazer a inscrição até o dia 3 de agosto, último dia da nomeação dos mesários pelos juízes eleitorais.

Descubra como ser mesário voluntário.

Nomeação dos mesários

O período da nomeação será entre os dias 13 de junho e 3 de agosto. O eleitor deverá receber um comunicado oficial na sua residência, é possível também consultar a lista dos mesários convocados no cartório eleitoral onde estiver inscrito durante este período.

Veja como saber se você será mesário.

Recusa da convocação para mesário

Os mesários nomeados são obrigados a prestar este serviço, mas é possível solicitar um pedido de dispensa do cargo em até 5 dias após a convocação. Os eleitores que estão impedidos de exercer o cargo por questões legais também devem requerer o pedido de dispensa dentro do prazo estipulado.

Conheça os eleitores que não podem ser mesários.

Segunda via do título de eleitor

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral tem até o dia 8 de agosto para solicitar a segunda via do título. Já os que se encontram no seu domicílio eleitoral podem requerer até o dia 27 de setembro.

Perdeu o título? Saiba o que fazer.

Justificativa de falta como mesário

Quem não cumprir a convocação para o cargo de mesário pode justificar a ausência no primeiro turno até o dia 10 de outubro, e para o segundo turno e até o dia 31 de novembro.

Descubra como o mesário pode justificar a falta.

Justificativa de ausência do voto

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral e não puder votar, pode justificar a ausência do voto em qualquer seção eleitoral no dia da eleição, durante a votação. Quem não conseguir fazer a justificativa no dia do pleito tem até o dia 6 de janeiro para justificar a ausência relativa ao primeiro turno e até o dia 27 de janeiro com relação ao segundo turno.

COMISSÃO ESPECIAL DA CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO E ANTECIPA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA A ELEIÇÃO DE 2018

Proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques

Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Plenário

Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-282/2016

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

TSE CRIA SISTEMA QUE FACILITARÁ CONSULTA POR CANDIDATOS COM RESTRIÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL

Min. Gilmar Mendes presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira (3) a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, o sistema permitirá ao eleitor saber, por acesso on-line, se um candidato está com os direitos políticos cassados devido a alguma condenação e é, portanto, inelegível. O sistema mostrará, de forma ágil, as restrições que afetam tanto candidatos quanto eleitores junto à Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez o comunicado após assinar com o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acordo de cooperação entre o Tribunal Superior e a Corte Regional. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE nesta manhã.

No caso dos eleitores, o INFODIP vai mostrar aqueles que estão com o título eleitoral cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou sem pagar de multa, ou por falecimento.

O presidente do TSE agradeceu a inovação construída pelo Regional paranaense para aprimorar a consulta a candidatos e eleitores que estejam com algum óbice perante a Justiça Eleitoral. 

“Sem dúvida é uma ferramenta que traz muitos benefícios à Justiça Eleitoral e à sociedade brasileira como um todo”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Já o desembargador Adalberto Jorge destacou que o sistema reduzirá significativamente os custos com comunicações processuais e poderá ser usado já a partir das eleições de 2018.

Segundo ele o INFODIP contribuirá para garantir um “cadastro eleitoral efetivamente bem instruído e atualizado para o registro das candidaturas”.

“Ficamos felizes e honrados com a aceitação do INFODIP como um sistema nacional”, enfatizou o desembargador.

O TRE do Paraná utilizou o sistema na eleições de 2014 e 2016, com grande sucesso. A iniciativa recebeu, recentemente, o Prêmio Boas Práticas Eleitorais na categoria Servidor.

Fonte: Assessoria de Comunicação 

PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL DO MARANHÃO É PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL EM 2018

Frazão Oliveira presidente da Força Sindical do Maranhão,

Os movimentos sociais, sindicatos, associações de classe e demais categorias trabalhistas estão animados com a pré-candidatura do presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira. Frazão pretende concorrer a uma vaga na Câmara Federal para representar os trabalhadores maranhenses boicotados pela bancada do estado em seus direitos. 

Líder sindical atuante com expressiva formação esquerdista voltada para a discussão das conquistas sociais dos servidores públicos, o presidente da Força foi alçado à condição de pré-candidato por dezenas de sindicatos existentes no estado, onde ele mantem postura firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Frazão Oliveira afirmou que sua pré-candidatura a deputado federal nada mais é que uma resposta a ausência de representatividade dos setores da sociedade maranhense em Brasília. 

‘’Nossa bancada de deputados em Brasília não vem satisfazendo os interesses do trabalhador maranhense. Os servidores do estado estão abandonados e foram traídos. A votação das reformas da Previdência e Trabalhista mostrou que nós precisamos, urgentemente, de parlamentares comprometidos com os nossos servidores e não o contrário’’, enfatizou Frazão. 

Prestes a se desfiliar do Solidariedade, partido que ajudou a fundar e consolidar no Maranhão, Frazao Oliveira deverá concorrer em 2018 por sigla que tenha em comum o ideal pelo qual ele vem lutando há anos: proteção e valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agencia Baluarte 

CADASTRO BIOMÉTRICO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIRÁ DE BASE PARA EMISSÃO DE NOVA IDENTIDADE CIVIL

Nesta quinta, 18 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promoveu audiência pública na Câmara de Vereadores de Chapadinha para esclarecer os motivos de os eleitores estarem passando pelo recadastramento biométrico obrigatório. O prazo para o eleitor da cidade realizar o procedimento encerra em 20 de setembro e quem não o fizer terá o título cancelado, ficando impedido de obter empréstimos, assumir cargos públicos ou matricular-se em universidades, entre outras dificuldades. O atendimento dos eleitores ocorre de segunda a sexta, entre 8h e 18h, no Fórum Eleitoral de Chapadinha.

Desembargador Raimundo Barros, Juiz Cristiano Simas e o Diretor-Geral Flávio Costa  

Na audiência, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, o juiz Cristiano Simas, titular da 42ª zona, o diretor-geral Flávio Costa e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação) justificam os motivos de estarem no município à disposição da sociedade para falar sobre os trabalhos da Justiça Eleitoral e acerca da biometria. 

Em resumo, o desembargador Raimundo Barros destacou a aprovação pelo Congresso Nacional do registro civil único, que utilizará base de dados da Justiça Eleitoral para emitir o novo documento. O juiz Cristiano Simas abordou, entre outros assuntos, como vem se dando o processo eleitoral na zona em que é titular; o diretor-geral Flávio Costa reforçou o papel destas audiências públicas que é de aproximar a justiça do cidadão e o secretário Gualter apresentou informações específicas da biometria dos eleitores de Chapadinha, além de falar da segurança do voto através do reconhecimento biométrico.

Visita à escola Batista de Chapadinha

A convite da coordenação da 6ª Ciretran, antes de presidirem a audiência pública, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, e o juiz Cristiano Simas, titular da 42ª zona, estiveram no Colégio Batista para conversar com os jovens sobre a importância deles, os pais, amigos e parentes participarem do processo político, exercendo o voto e fiscalizando as ações dos eleitos.

O registro da visita foi feito no perfil @tremaranhao do Instagram, que é aberto para todos que queiram acompanhar os feitos do órgão.

Em andamento

As cidades que estão com recadastramento eleitoral biométrico obrigatório, com as respectivas datas de início e fim, em andamento são:

                                          INICIO                             FIM

João Lisboa	13/03/2017	13/06/2017
Paraibano	14/03/2017	14/07/2017
Passagem Franca	14/03/2017	14/07/2017
Chapadinha	20/03/2017	20/09/2017
Mata Roma	27/03/2017	26/05/2017
Grajaú	27/03/2017	27/09/2017
Presidente Dutra	10/04/2017	08/09/2017
SLZ Gonzaga do Ma	10/04/2017	10/08/2017
Guimarães	19/04/2017	21/07/2017
São João do Sóter	25/04/2017	09/06/2017
Joselândia	03/05/2017	01/06/2017
Itaipava do Grajaú	10/05/2017	07/07/2017
Icatu	15/05/2017	13/10/2017
Vargem Grande	15/05/2017	13/10/2017
Brejo	15/05/2017	27/10/2017
Anajatuba	29/05/2017	15/09/2017
Tuntum	29/05/2017	17/11/2017
Pinheiro	29/05/2017	19/12/2017
Formosa da Serra Negra	07/06/2017	04/08/2017

*Esta informação consta no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “eleitor” / “recadastramento eleitoral biométrico” / “municípios com revisão biométrica obrigatória”.

O PREFEITO DE CEDRAL DR JADSON GONÇALVES FALA SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE TEM ENCONTRADO E COMO PLANEJA RESOLVÊ-LOS.

O prefeito fala sobre as dificuldades que encontrou no município e o quanto isso tem atrapalhado o andamento das suas ações. 

Parte I

O prefeito conta o que já mudou na cidade de Cedral apesar de poucos meses de gestão e o que ainda mudará. Qual a sua expectativa para o futuro de Cedral e de que forma ele planeja mudar as condições de vida por lá.

 Parte II

Parte III

Dr. Jadson fala o que espera do futuro do Brasil, como isso influencia a cidade de  Cedral, e deixa recado para seus colegas prefeitos que estão se sentindo abatidos pelo efeito da crise nas suas administrações.

 Fonte: blog da dene