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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TSE CRIA SISTEMA QUE FACILITARÁ CONSULTA POR CANDIDATOS COM RESTRIÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL


Min. Gilmar Mendes presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira (3) a nacionalização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP). Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, o sistema permitirá ao eleitor saber, por acesso on-line, se um candidato está com os direitos políticos cassados devido a alguma condenação e é, portanto, inelegível. O sistema mostrará, de forma ágil, as restrições que afetam tanto candidatos quanto eleitores junto à Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez o comunicado após assinar com o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acordo de cooperação entre o Tribunal Superior e a Corte Regional. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE nesta manhã.

No caso dos eleitores, o INFODIP vai mostrar aqueles que estão com o título eleitoral cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou sem pagar de multa, ou por falecimento.

O presidente do TSE agradeceu a inovação construída pelo Regional paranaense para aprimorar a consulta a candidatos e eleitores que estejam com algum óbice perante a Justiça Eleitoral. 

“Sem dúvida é uma ferramenta que traz muitos benefícios à Justiça Eleitoral e à sociedade brasileira como um todo”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Já o desembargador Adalberto Jorge destacou que o sistema reduzirá significativamente os custos com comunicações processuais e poderá ser usado já a partir das eleições de 2018.

Segundo ele o INFODIP contribuirá para garantir um “cadastro eleitoral efetivamente bem instruído e atualizado para o registro das candidaturas”.

“Ficamos felizes e honrados com a aceitação do INFODIP como um sistema nacional”, enfatizou o desembargador.

O TRE do Paraná utilizou o sistema na eleições de 2014 e 2016, com grande sucesso. A iniciativa recebeu, recentemente, o Prêmio Boas Práticas Eleitorais na categoria Servidor.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL CRIA APLICATIVOS

Banner para página de apps eleições 2016.

Aplicativos Justiça Eleitoral

Agenda JE

android | ios

O aplicativo “Agenda JE” reúne todos os acontecimentos previstos para as Eleições Municipais 2016. A ferramenta disponibiliza as datas do Calendário Eleitoral e as informações sobre o Calendário da Transparência, que tem os detalhes sobre os eventos que buscam a auditoria e a transparência no processo eleitoral. O dispositivo conta com a possibilidade de notificação automática de todos os prazos constantes do calendário. A opção pode ser desabilitada pelo usuário.


JE Processos

android | ios

O “JE Processos” permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. Ele também exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo. O aplicativo também tem a função de favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.


Aguardando publicação

Mesários

O aplicativo “Mesários” leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas de forma a complementar o treinamento dos mesários e auxiliar no esclarecimento de dúvidas.


Agregador

O “Agregador” aglutina informações para o eleitor em uma única tela, como: situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Por meio do aplicativo, é possível ter acesso a notícias, vídeos e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais. O “Agregador” também oferece acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para as eleições de 2016.


Pardal - Denúncias


A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.


Candidaturas

O aplicativo “Candidaturas” permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para a urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. O dispositivo também exibirá os dados da prestação de contas dos políticos.


Onde votar ou justificar

O aplicativo “Onde votar ou justificar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa em todo o Brasil, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases de dados da Justiça Eleitoral.


Boletim na Mão

O aplicativo possibilita ao eleitor conferir o resultado do pleito, por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permite que qualquer cidadão acesse, de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.


Resultados

Por meio do App “Resultados” é possível acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração.


QRUEL (preparação das urnas)

Com o App, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta. Caso a urna apresente uma não conformidade, o Tribunal Regional Eleitoral terá a possibilidade de substituir essa urna antes da eleição.


Checkup da urna

O aplicativo “Checkup da Urna” foi desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral. O dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

ELE DESMORALIZOU A JUSTIÇA ELEITORAL DO PAÍS


Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico Campos. Assim Começa tudo:

1.    Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos foi cassado em 2009 pela juíza da comarca de Paço do Lumiar sob a acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com base no artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97 – Código Eleitoral.

2.     Na ocasião o irmão do vereador, Flávio Campos foi preso, portando centenas de títulos eleitorais.

 3.    Alderico recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O processo foi relatado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, os juízes do TRE-MA rejeitou por unanimidade o recurso e manteve a cassação de Alderico Campos.

4.    Quando todo mundo pensou que a justiça tinha sido feita, entra em cena nada mais, nada menos que ela, a Desembargadora Nelma Sarney que presidindo o TRE, suspendeu por meio de liminar o processo de cassação de Alderico Campos até que o mérito fosse julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

5.    Na época a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita emitiu requerimentos para o TRE-MA e para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pedindo o cumprimento da decisão do tribunal. Ela afirmou que os recursos de Alderico Campos e do Diretório Municipal do DEM não lhe dão o direito de continuar no cargo. De nada adiantou.

6.    Os recursos de ALDERICO CAMPOS para o TSE foram todos negados, mas o vereador permaneceu no cargo sob a omissão e proteção do TRE-MA.

7.    Depois de ter desmoralizado a justiça eleitoral do Maranhão, Alderico sentindo-se todo poderoso conseguiu, mesmo cassado, ser eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.

8.    Na direção da Câmara gastou o que pode e como quis. Está sendo processado por improbidade administrativa na justiça, não Prestou Contas, não respeita e nem atende as convocações da justiça de Paço do Lumiar. E assim foi vivendo o todo poderoso Alderico Campos.

9.    Para arrasa de vez com a Themis, Alderico Campos, mesmo cassado construiu O Fórum Eleitoral de Paço por R$ 793 mil. veja

10. Para acabar com a pouca vergonha, a autoridade máxima da justiça eleitoral, o Sr.  Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no Processo Nº 432062/2010, em 3 de janeiro de 2010, determinou ao TRE-MA o cumprimento das decisões do tribunal, bem como comunicação ao  juízo da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar para fazer cumprir as ordens da justiça e afastar o Sr. Alderico.

11. A determinação do Presidente do TSE entrou por um ouvido e saiu por outro, nada adiantou. Alderico Continuou no cargo debochando da população maranhense e da justiça fraca que nós temos (fraca para os ricos, mas implacável com os pobres).

12. Alderico Campos chegou até a defender o TRE pedindo multa para Maria da Graça Oliveira Privado por esta ter pedido na Reclamação nº 70.169, providências contra ato praticado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que teria descumprido decisão do Presidente do TSE que determinou a formação de autos suplementares no Recurso Especial nº 4197836 e a baixa dos autos ao TRE/MA, para o regular andamento do feito.

13. O pior está por vir. Num esquema bem montado, no dia 09/08/2011, O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) decidiu manter no cargo o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (DEM). O que? Isto mesmo o rapaz agora é inocente.

14. O relator do processo foi o juiz eleitoral José Carlos, que votou favorável Alderico, acompanhado dos juízes Sérgio Muniz e Raimundo Barros, com voto contrário do juiz Magno Linhares.

15. Aproveitou o ensejo para agradecer a Prefeita Bia Venâncio que ligou um dia antes à noite (para um bom entendedor, basta) para desejar sorte (Blog do Moreira Neto). A alegria foi tão grande que o Deputado Estadual Edilázio Júnior emendou cerca de R$ 250.000,00(Duzentos e cinqüenta mil) para a construção de um ginásio fechado em Paço do Lumiar. Veja

16.  O TRE do Maranhão foi então denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA (Organização dos Estados Americanos).Veja. A denúncia ao órgão internacional foi feita pela suplente de vereadora Graça Privado (DEM) contra o. Ela acusa o tribunal de protelar e manipular o processo que resultou, em 2009, na cassação do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM).

17.  O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORREU NO DIA 19/09/20011, AFIRMANDO QUE A ‘DECISÃO DO TRE TENDE AO ABSURDO’, O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, MARCÍLIO NUNES MEDEIROS, DENUNCIA ATÉ O SUMIÇO DE PEÇAS DO PROCESSO. O PROCURADOR ALERTA O TSE SOBRE OS SUCESSIVOS INCIDENTES QUE RETIRARAM A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INCLUSIVE DETERMINAÇÃO DE MINISTRO DO TSE NO SENTIDO DA EXECUÇÃO IMEDIATA DA SENTENÇA. VEJA


18.  Alderico tem 65 processos protocolados no TRE-MA e 51 no TSE, ao todo 116 processos, a maioria deles é só para bagunçar com a justiça eleitoral e ela ainda deixa numa total demonstração de conivência e descompromisso com a sociedade e com a moralidade.

19. Alderico não quer nem saber, já está pronto para passar a perna no TRE  novamente. Vai entrar com uma enxurrada de recursos para se manter no cargo. Nesta semana o TRE-MA deve apreciar mais um recurso do Alderico.

20.  Se não derem uma ajudinha para a Deusa Themis (símbolo da justiça quando existia justiça) ela vai acabar morrendo diante da lerdeza dos magistrados da justiça eleitoral.