COMISSÃO ESPECIAL DA CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO E ANTECIPA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA A ELEIÇÃO DE 2018

Proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as coligações apenas a partir do pleito de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, devem ter o seu fim antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques

Antes de aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava retirar do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Plenário

Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC 77/03).

A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-282/2016

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL DO MARANHÃO É PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL EM 2018

Frazão Oliveira presidente da Força Sindical do Maranhão,

Os movimentos sociais, sindicatos, associações de classe e demais categorias trabalhistas estão animados com a pré-candidatura do presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira. Frazão pretende concorrer a uma vaga na Câmara Federal para representar os trabalhadores maranhenses boicotados pela bancada do estado em seus direitos. 

Líder sindical atuante com expressiva formação esquerdista voltada para a discussão das conquistas sociais dos servidores públicos, o presidente da Força foi alçado à condição de pré-candidato por dezenas de sindicatos existentes no estado, onde ele mantem postura firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Frazão Oliveira afirmou que sua pré-candidatura a deputado federal nada mais é que uma resposta a ausência de representatividade dos setores da sociedade maranhense em Brasília. 

‘’Nossa bancada de deputados em Brasília não vem satisfazendo os interesses do trabalhador maranhense. Os servidores do estado estão abandonados e foram traídos. A votação das reformas da Previdência e Trabalhista mostrou que nós precisamos, urgentemente, de parlamentares comprometidos com os nossos servidores e não o contrário’’, enfatizou Frazão. 

Prestes a se desfiliar do Solidariedade, partido que ajudou a fundar e consolidar no Maranhão, Frazao Oliveira deverá concorrer em 2018 por sigla que tenha em comum o ideal pelo qual ele vem lutando há anos: proteção e valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agencia Baluarte