segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012

A lista foi elaborada pelo blogueiro Edgar Ribeiro a partir de consulta ao cadastro histórico do TCU, que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

O Sistema serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.

O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

No cadastro do TCU foram encontrados acórdãos de julgamentos das contas dos seguintes gestores municipais do Maranhão, destacados por município e em ordem alfabética:

AÇAILÂNDIA: ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (ILDEMAR GONÇALVES - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.

ÁGUA DOCE: JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS (JOSÉ ELIOMAR - PMDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Pelo TCU.

AMARANTE DO MARANHÃO: GILDASIO CHAVES RIBEIRO(DR. GILDÁSIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, contra o Acórdão 4.977/2008/2ªCâmara, conhecido, negado provimento. 

APICUM-AÇU: SEBASTIÂO LOPES MONTEIRO (CECÉ MONTEIRO - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa Pelo TCU.

ARARI: LEÃO SANTOS NETO (LEÃO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração Conhecido/Negado Provimento. Pedido de reexame não conhecido. 

BARRA DO CORDA: MANOEL MARIANO DE SOUSA(NENZIM - PV) - Contasjulgadas irregulares/ débito /multa. Embargos de Declaração Conhecido/Negado Provimento. Recurso de reconsideração conhecido/negado provimento. Condenado em mais 3 processos.

BARREIRINHAS: MILTON DIAS ROCHA FILHO (DR. MILTINHO - PT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.

BELA VISTA DO MARANHÃO: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO (ZÉ AUGUSTO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU como secretário municipal de saúde de pio xii. 

BOM JARDIM: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO(BETO ROCHA - PMN) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.

CÂNDIDO MENDES: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL (ZÉ HAROLDO - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Recurso de reconsideração contra o Acórdão nº 4200/2010-2ªC/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 processo já julgado pelo TCU.

CAPINZAL DO NORTE: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA(ELIOMAR - PSB) - Contas irregulares/débito/multa pelo TCU.

CAROLINA: JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA (JOÃO ALBERTO - PSDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.

GONÇALVES DIAS: VADILSON FERNANDES DIAS(VADILSON DIAS - PDT) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de declaração, opostos pelo Sr. Vadilson Fernandes Dias contra o Acórdão 552/2011 - 2ª Câmara, conhecidos e negado-lhes provimento. 

JOÃO LISBOA: FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES (EMILIANO MENEZES - PDT) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Quando secretário municipal de saúde de Vitoria do Mearim.

LAGO DO JUNCO: HAROLDO EUVALDO BRITO LÊDA(HAROLDO LEDA - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração conhecido/negado provimento. 

LAGOA DO MATO: ALUIZIO COELHO DUARTE (ALUIZIO DUARTE - PMDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.

PAÇO DO LUMIAR: GLORISMAR ROSA VENANCIO (BIA VENÂNCIO - PSD) - Contas Julgadas Irregulares pelo TCE por falsificação de assinaturas em documentos contábeis. Decisão mantida pelo TJMA. (ENTENDA ESTE CASO)

PARNARAMA: RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA(RAIMUNDO SILVEIRA - PMN) – Processo TRANSITADO EM JULGADO no TCU. Contas irregulares de convênios. 

PAULINO NEVES: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO(RAIMUNDINHO LÍDIO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Como dirigente do INCRA-PA.

PIRAPEMAS: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA(ELISEU MOURA - PP) - Contas irregulares, débito, multa, arresto de bens, inabilitação para o exercício de cargo ou função. É condenado pelo TCU em mais 19 processos.

PRESIDENTE VARGAS: LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO (GONZAGA JÚNIOR - PRB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. 

RIACHÃO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA (DR. EDMAR - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Tem mais 2 condenações pelo mesmo tribunal.

ROSÁRIO: MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO(BIMBA - PRP) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL (MANIN - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de reconsideração não conhecido. Embargos de Declaração/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 condenação.

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO: (JÔNATAS - PDT) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, interposto por terceiros, conhecido/negado provimento.

SÃO JOÃO DO SÓTER: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA(LUISA ROCHA - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. A condenação foi por ato quando ainda presidente de associação no município.

SÃO MATEUS: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA(ROVÉLIO - PV) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Recurso de Revisão Não Conhecido ante a perda de seu objeto. 

SERRANO DO MARANHÃO: LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES (LEOCÁDIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.

VARGEM GRANDE: MIGUEL RODRIGUES FERNANDES (DR. MIGUEL - PMDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Revisão não conhecido Interposto por Maria do Rosário Rodrigues Cabral Cruz 

VIANA: RIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES (RILVA LUÍS - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.

VITORINO FREIRE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES (RIBAMAR RODRIGUES - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 


Esses gestores, se pretendiam candidatarem-se para as eleições de 2012, podem tirar o cavalinho da chuva, o entendimento da justiça está consolidado.
Até as eleições outros gestores poderão se tornar inelegíveis há vários processos nas pautas de julgamentos tanto do TCU como do TCE/MA.

PARA VER OS PROCESSOS DE CADA UM CONSULTEAQUI!
EXEMPLO:

5 comentários:

Anônimo disse...

Com a proximidade das eleições, começam os alvoroços nas cidades sobre quem são os candidatos a prefeito, e em Vargem Grande - MA não é diferente. Ainda existe um agravante, a situação do atual prefeito, uma vez que sua candidatura é uma incógnita!!!!! , com isso vário são as possibilidades, onde os principais nomes são: Vereador Abdias Cidrão, Vereadora Conceição, Dep. Fábio Braga, e ainda também surgem rumores fortes, da cúpula, de um possível encabeçamento da chapa da situação, por um emergente empresário da cidade, Carlinhos Barros!!!!!!!

ronny leão disse...

TOMARA QUE AGORA SEJE FEITA UMA JUSTIÇA JUSTA E COM VERGONHA,Á LCIDADE DE SÃO JOÃO DO SOTÉ-MA É UMA CIDADE DE MUITOS POLITECOS QUE NUMCA PRESTARÃO NENHUM SERVIÇO AOMUNICIPEO.AGORA RESTA SABER QUEM SERÁ OS CANDIDATOS LEGIVEISA DA NOSSA CIDADE ....WELIGNITON MOURA,ALEX RAMOS,DHONY ROBSON,CARLITO MENDES,JULINHA MAGALHÃNS,ESSES SÃO OS CANDIDDATOS MAS FORTES DA CIDADE QUEM SERÁ EM...UM ABRAÇO Á TODOS ATÉ MAS VER

LUCILANDIA DE JESUS disse...

GOSTA DE ACREDITAR REALMENTE QUE ESTE SRº SENHOR NAÕ FOSSE MAIS CANDITATO POIS SÓ ASIM TALVES PELA LEI ELE SERIA BARADO POR QUE PARA OS PROTEGIDOS DE SANEY NUNCA SE COMPRE AS LEIS E FALANDO DESTE Ñ TERIA PAPEL PRA ESCREVER AS INREGULARIDADES E O DESCASO COM ESTE MUNICIPIO MEU SONHO QUE ALGUM DIA UM FILHO DE DEUS FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE CANDIDO MENDES QUE TEM UM POVO TAÕ SOFRIDO.

DANIELA GUIMARAES disse...

UM PREFEITO QUE MORA EM S.LUIS E APARESSE DE 4 EM 4 ANOS SÓ PRA COMPRA VOTO COMO É O CASO DESTE CIDADAÕ JOSÉ HAROLDO F.CARVALHAL DEVERIA MESMO TER VERGUNHA DE PEDIR VOTO MAIS Ñ É O CASO DELI POIS O MESMO NUNCA SOUBE O QUE É ISSO CANDIDO MENDES MA. NUNCA TEVE SORTE COM GESTOR E TA NA HORA DE UMA MUDANÇA.É REVOLTANTE O DESCASO E A FALTA DE RESPEITO COM O POVO.

Anônimo disse...

eu achei bom