PROVAS NÃO FALTA, FALTA É ATITUDE DO JUDICIÁRIO

PREFEITA BIA VENÂNCIO JÁ DEVERIA ESTA NO XILINDRÓ

FONTE: UMESP BLOG

É um absurdo o que esta acontecendo em Paço do Lumiar, parece coisa de cinema, como pode a prefeita Bia Venâncio e seu bando falsificar assinatura do ex-contador Alexandre Santos Costa, e até o momento não sofrerem um tipo de punição. SENHORES E SENHORAS DESEMBARGADORES FAÇA VALER NOSSA CONSTITUIÇÃO! Não podemos nos silencia diante de tamanha impunidade, chegou à hora de limparmos esta sujeira que assolar os quatro cantos deste município. Apreciem na íntegra as armações imputáveis de Bia Venâncio, referente à PRESTAÇÃO DE CONTA DO EXERCICIO DE 2009.

REVEJA O CASO.

DENUNCIANTE:

O ex-contador ALEXANDRE SANTOS COSTA perante o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

ENVOLVIDOS:

- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município e secretários.

COMO FOI FEITO:

O ex-contador fora contratado para fazer o levantamento das despesas efetuadas pelo Município, sendo que seu trabalho foi retardado pela falta de documentação completa na Prefeitura, na medida em que sempre faltava algum documento relativo a processo licitatório ou processo de pagamento.

Como não estava conseguindo concluir o trabalho, fez um levantamento das despesas a partir da verificação dos extratos das contas da Prefeitura, no Banco do Brasil e no Banco Bradesco, quando constatou que havia muita despesa sem comprovação, inclusive devido à costumeira prática de saques de cheques “na boca do caixa”, sem qualquer processo de pagamento totalizando o valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) sem comprovação, até o dia 02 de março de 2010, quando se desligou da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. Constatou excesso de dispensa de licitação, notas fiscais sem ordenação de despesas, nem liquidação. Vendo que aquilo era um caso de policia pediu demissão.

Assim, por não conseguir que um escritório de contabilidade arrumasse sua prestação de contas devido às muitas irregularidades, a prefeita e conseqüentemente seus secretários, concordaram com a falsificação da assinatura do ex- contador enviando a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, que a devolveu e considerou como contas não prestadas em razão da falsificação dos documentos contábeis.

EIS A INTEGRA DO DEPOIMENTO DO EX-CONTADOR:

No dia 20 de julho de 2010, o Sr. Alexandre Santos Costa, ex-contador da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, prestou declarações na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, que podem ser sintetizadas da seguinte maneira:

1.       Que trabalhou como contador na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, sendo lotado no Gabinete da Prefeitura, a partir de 1º de junho de 2009 até novembro do mesmo ano, quando foi remanejado para o setor de contabilidade, assumindo a chefia, de maneira que ficou responsável pela prestação de contas do Município;

2.       Que assim que chegou ao setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, passou a fazer o levantamento das despesas efetuadas pelo Município e dos respectivos comprovantes, sendo que seu trabalho foi retardado pela falta de documentação completa na Prefeitura, na medida em que sempre faltava algum documento relativo a processo licitatório ou processo de pagamento;

3.       Que como não estava conseguindo concluir o trabalho fez um levantamento das despesas a partir da verificação dos extratos das contas da Prefeitura, no Banco do Brasil e no Banco Bradesco, quando constatou que havia muita despesa sem comprovação, inclusive devido à costumeira prática de saques de cheques “na boca do caixa”, sem qualquer processo de pagamento totalizando o valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) sem comprovação, até o dia 02 de março de 2010, quando se desligou da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

4.       Que a análise dos extratos bancários foi realizada pelo declarante e por uma empresa contratada para prestar assessoria contábil, cujo nome não se recorda;

  

5.       Que a Sra. Clores, irmã da Prefeita, informou ao declarante que os comprovantes de despesas estavam acondicionados em caixa, em sua casa, por questões de segurança, sendo que ela lhe entregou dezessete caixas, tendo o declarante constatado excesso de dispensa de licitação, notas fiscais sem ordenação de despesas, nem liquidação, comprovantes de despesas relativas à compra de mercadorias, que não possuíam DAMFOP, entre outras;

6.       Que a Prefeita foi comunicada de toda a situação, tendo prometido realizar reuniões com o Secretário Municipal de Orçamento e Gestão para a tomada das providencias pertinentes, tendo sido montada uma equipe para fazer reparo na documentação pendente, regularizando os processos licitatórios e de pagamento, do que não lhe foi repassada qualquer informação, pelo que se desligou da Prefeitura no dia 02 de março de 2010, data em pediu a sua exoneração;

7.       Que constatou que os processos licitatórios realizados entre janeiro a setembro de 2009 estavam irregulares e precisavam de correções,que ficaram a cargo dos servidores do controle interno – Ana Nísia, Leandro, Aquiles e Líbia, não tendo conhecimento do resultado desse trabalho, até porque se sentia isolado na Prefeitura, a partir do momento em quedemonstrou não concordar com as irregularidades praticadas, razão pela qual elaborou um relatório de pendências da contabilidade, entregue ao então Procurador Geral do Município, Álvaro Valadão (cópia em anexo);

8.       Que quando da entrega da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ao TCE-MA, o declarante se encontrava em Belém/PA, conforme comprovante de viagem fornecido (em anexo), já tendo se desligado da Prefeitura, consoante documentos apresentados (em anexo);

   Que não assinou a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar relativa ao exercício financeiro de 2009, entregue ao TCE-MA, sendo que tomou conhecimento, por intermédio do Sr. Celso Marques, que sua assinatura teria sido falsificada e que constava da documentação entregue ao TCE, motivo pelo qual, por intermédio da ex-Secretária Municipal Balbina, teve acesso à prestação de contas da Prefeitura, verificando que sua assinatura havia sido aposta nas mais de mil folhas que compunham a prestação de contas, tratando-se de falsificação.