DIVERSAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES MOTIVARAM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar interpôs, no dia 1º de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luiz Carlos Teixeira Freitas. Diversas irregularidades constatadas em processos licitatórios do ano de 2009 motivaram a manifestação ministerial.
Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Bia Venâncio do cargo de prefeita e a indisponibilidade dos bens da gestora. O pedido se estende a Luiz Carlos Teixeira Freitas.
IRREGULARIDADES
Em 2009, a Prefeitura de Paço do Lumiar instaurou várias licitações na modalidade de convite do tipo menor preço global para, entre outras finalidades, aquisição de cestas básicas e de kits de enxoval para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contratação de serviços de acesso à internet para as Secretarias de Orçamento e Gestão, Saúde e Educação, compra e montagem de torre de interligação e recebimento de sinal de internet para a Secretaria Municipal de Educação.
A análise realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOp - ProAd), do MPMA, constatou que ocorreram diversas irregularidades formais nos processos das empresas concorrentes, a exemplo de documentos, cuja certificação necessariamente tinha de ser anterior à sessão de abertura da licitação, estavam com datas de emissão posteriores. Outros documentos estavam com datas vencidas. Um dos editais encontrava-se sem assinatura, data e horário de abertura do certame licitatório, caracterizando-o como minuta em vez de edital.
"Pode-se tirar dessa situação duas conclusões: que o documento não existia no dia da sessão de abertura, o que implicaria na inabilitação da licitante, ou que o documento foi anexado posteriormente ao processo, o que demonstra um grave indício de montagem de processo licitatório", afirmou, na ação, o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
A investigação do Ministério Público do Maranhão atendeu a uma representação protocolada por cidadãos do município, baseada num depoimento do vereador Edson Arouche Júnior, concedido ao jornal Folha de Notícias, que apontou diversas ilegalidades da prefeita de Paço do Lumiar.
Reinaldo Campos Júnior enfatizou na ação que o MPMA já propôs várias ações de improbidade administrativa contra Bia Venâncio, em razão de inúmeras irregularidades cometidas em sua gestão.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Bia Venâncio do cargo de prefeita e a indisponibilidade dos bens da gestora. O pedido se estende a Luiz Carlos Teixeira Freitas.
IRREGULARIDADES
Em 2009, a Prefeitura de Paço do Lumiar instaurou várias licitações na modalidade de convite do tipo menor preço global para, entre outras finalidades, aquisição de cestas básicas e de kits de enxoval para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contratação de serviços de acesso à internet para as Secretarias de Orçamento e Gestão, Saúde e Educação, compra e montagem de torre de interligação e recebimento de sinal de internet para a Secretaria Municipal de Educação.
A análise realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOp - ProAd), do MPMA, constatou que ocorreram diversas irregularidades formais nos processos das empresas concorrentes, a exemplo de documentos, cuja certificação necessariamente tinha de ser anterior à sessão de abertura da licitação, estavam com datas de emissão posteriores. Outros documentos estavam com datas vencidas. Um dos editais encontrava-se sem assinatura, data e horário de abertura do certame licitatório, caracterizando-o como minuta em vez de edital.
"Pode-se tirar dessa situação duas conclusões: que o documento não existia no dia da sessão de abertura, o que implicaria na inabilitação da licitante, ou que o documento foi anexado posteriormente ao processo, o que demonstra um grave indício de montagem de processo licitatório", afirmou, na ação, o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
A investigação do Ministério Público do Maranhão atendeu a uma representação protocolada por cidadãos do município, baseada num depoimento do vereador Edson Arouche Júnior, concedido ao jornal Folha de Notícias, que apontou diversas ilegalidades da prefeita de Paço do Lumiar.
Reinaldo Campos Júnior enfatizou na ação que o MPMA já propôs várias ações de improbidade administrativa contra Bia Venâncio, em razão de inúmeras irregularidades cometidas em sua gestão.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
7 comentários:
meu Deus esse MP ta de mais toda vez é isso qdo se tenta fazer algo pelo povo ele vem e embaça tudo desse jeito nao da olha essa perseguiçao ai meu povo... que coisa feia promotor para com isso
Será que esse promotor tem alguma "amizade" com o vice-prefeito de paço do lumiar o Raimundo Filho, pq pelo jeito deve ser algum jogo de interesse para poder sair assim pedido o afastamento da prefeita que esta trabalhando.
Pelo amor de Deus promotor deixe a prefeita continuar com as grandes obras em paço.
AS OBRAS QUE TANTOS VCS DIVULGAM SÓ PODE SER OS BURACOS, FALTA DE MEDICAMENTOS, PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE ENTRE OUTROS. VCS NÃO QUEREM É PERDER É A MAMADA.
ANOMINO VC É MUITO DESENFORMADO A EDUCAÇÃO NÃO ESTÁ JOGADA COMO VC ESTÁ FALANDO VCS ESTÃO FAZENDO TEMPESTADE NO COPO D'AGUA ESSE PROMOTOR ESTÁ QUEREMDO TIRAR A PREFEITA AFORÇA MAIS DEUS O TODO PODEROSO ESTÁ NO CONTROLE E A PREFEITA VAI FICAR ATÉ QUANDO DEUS QUEZER QUEM DETERMINA O DESTINO DAS PESSOAS É ELE SÓ MENTE ELE.
E, SE CRISTO ESTÁ EM VÓS, O CORPO NA VERDADE, ESTÁ MORTO POR CAUSA DO PECADO, MAS, O ESPERITO VIVE POR CAUSA DA JUSTIÇA.A PALAVRA DE DEUS NÃO FALHA, ELE VAI DA A VITÓRIA MAIS UMA VEZ PRA PREFEITA, BIA POIS, QUEM DEU ESSE CARGO Á ELA FOI DEUS NÃO O HOMEM.
Mas graças a Deus que nos dá a vitória por nosso SENHOR JESUS CRISTO.perseguidores da prefeita Bia DEUS NÃO DORME,vcs vão ter a reconpensa pode escreverem quem planta o mal recebe o mal DEUS não se agrada quem faz o mal........quem planta colher e vcs vão colher a irar de DEUS.A PALAVRA DE DEUS DIZ;AIR DA QUELE DE TOCA NO UNGIDO DE DEUS.prefeita Bia DEUS está defendendo a sua calsa.ele é fiel e digno de toda honra e toda glória ele quem deu a vida para o homem e só ele pode tirar e só ele para tirar o seu cargo de prefeita amém...
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