NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA

Publicado critérios para criação de novos municípios

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou, no Diário desta quarta-feira, Resolução Administrativa estabelecendo o prazo de um mês — a contar de hoje, dia 11 de maio, ao dia 11 de junho — para que a Casa receba requerimentos com pedidos de emancipação de novos municípios no Maranhão.

O projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, regulamentando a competência da Assembleia para promover estudos de viabilidade para a criação de novos municípios foi aprovado em sessão extraordinária realizada no último dia 5.

De acordo com a referida Resolução, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).

A proposta deve estar acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.

Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias. Continue Lendo...

VEJA MAIS:

11/05/2011 - Stênio Resende solicita recuperação da avenida Boa Esperança, no bairro Cohama

11/05/2011 - Assembléia vai discutir a violência no trânsito e direitos de agentes de saúde

11/05/2011 - AL recebe denúncia de abuso sexual em Paço do Lumiar

11/05/2011 - Deputados vão ao lançamento do Maranhão Profissional

11/05/2011 - AL realzará audiência para tratar do impacto das siderúrgicas em Açailândia

11/05/2011 - Assembleia Legislativa enviará congratulações ao jornal "O Progresso"

11/05/2011 - Hélio Soares elogia posturas de Arnaldo Melo e Roseana Sarney

11/05/2011 - Eliziane destaca trabalho da TV Assembleia na denúncia sobre abuso sexual de menor

11/05/2011 - Comissão recebe proposta de Plano de Cargos dos policiais militares e bombeiros 

11/05/2011 - Aluízio Mendes garante que vai negociar com militares e bombeiros

11/05/2011 - Roberto Costa aciona Ministério Público contra aumento do IPTU

11/05/2011 - Cleide Coutinho pede a restauração da MA-127, que liga Caxias a São João do Sóter

11/05/2011 - Marcelo Tavares pede que governo pague os professores do ProJovem

11/05/2011 - Publicado critérios para criação de novos municípios

11/05/2011 - Escola do Legislativo inicia curso prático de oratória para deputados

11/05/2011 - Dr. Pádua estréia na tribuna e elege saúde como bandeira parlamentar  

11/05/2011 - Rigo Teles cobra do governo federal ações em defesa dos municípios

11/05/2011 - Rubens Pereira Júnior lamenta extrema pobreza do Maranhão