PROCURADOR VOTA CONTRA LIBERAÇÃO DE
VERBA E TEMPO DE TV AO PSD
TSE julgará se partido, recém criado, terá distribuição proporcional à bancada
BRASÍLIA. O recém-criado PSD, do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, sofreu ontem novo revés. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel - que é também procurador eleitoral - emitiu um parecer em que afirma que o partido não deve ter direito à parcela do fundo partidário nem tempo para propaganda política gratuita no rádio e na TV. Na opinião do procurador, por não ter disputado a última eleição, a legenda deve ser equiparada aos partidos que não elegeram parlamentares.
Caso a Justiça acate o voto de Gurgel, o PSD - que tem hoje 47 deputados e um senador - terá direito apenas a uma verba mínima e a poucos segundos de televisão, como os partidos nanicos.
Caso a tese saia vencedora no Tribunal Superior Eleitoral, onde será julgada, o PSD só poderá ter mais recursos do fundo e tempo de televisão após as eleições de 2014, quando passaria a possuir direitos proporcionais ao tamanho da bancada que conquistar.
A primeira derrota do PSD foi uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal determinando que o partido não teria direito à presidência de comissões permanentes na Câmara. Apesar do novo revés, integrantes da legenda dizem manter o otimismo:
- A PGR foi contra a criação do partido e ele foi criado. Respeitamos o posicionamento, mas estamos seguros de que nosso pleito será atendido. Agora, sabemos que, independentemente da decisão doTSE, isso vai acabar no STF. O PSD, se existe, quer o que lhe é de direito - afirmou o líder na Câmara, Guilherme Campos (SP).
Integrantes do DEM, principal prejudicado com o surgimento do PSD, comemoraram o parecer de Gurgel. De acordo com o presidente da legenda, senador José Agripino Maia, a concessão do tempo detelevisão seria contrária à lei eleitoral.
O Globo - 10/04/2012
PSD CRITICA
PARECER E DIZ QUE PROCURADORIA NÃO ENFRENTOU "OMISSÃO DA
LEGISLAÇÃO"
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"Ao contrário da manifestação do Ministério Público, da qual o PSD respeitosamente discorda, a proposta de acesso proporcional ao Fundo Partidário é juridicamente consistente", afirmou o advogado.
A PGE emitiu parecer nesta segunda-feira (9) que veta a parcela dos recursos do fundo partidário ao PSD. O partido foi fundado ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com base no parecer, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agora julgará o caso.
A legenda pedia acesso aos recursos que todos os partidos têm direito, desde que tenham bancada na Câmara dos Deputados. O parecer da PGE pode influenciar na decisão sobre o tempo de TV. Sem dinheiro do fundo e sem minutos no horário eleitoral gratuito em rádio e telelevisão, o PSD ficará com pouca margem para negociar alianças pelo país.
O advogado do PSD informou ainda que "com efeito, o reconhecimento da Fidelidade Partidária em nosso sistema político é um divisor de águas, razão pela qual o PSD se mantém confiante em que o Tribunal Superior Eleitoral enfrentará a questão com uma visão concernente com o cenário atual".
Para Gonzaga, "de fato, é absolutamente necessário levar em conta que o PSD nasceu e, em breve tempo, se transformou numa das maiores forças políticas do país".
"Portanto, o PSD considera que o parecer é apenas uma manifestação contrária ao longo do processo. E que isto sinaliza que estamos muito próximos do julgamento da questão pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, contra várias opiniões, aprovou o registro do PSD no ano passado", afirmou o advogado do PSD na nota.
Parecer
De acordo com o parecer, emitido pelo procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, o PSD não tem direito ao dinheiro do fundo porque não existe a "portabilidade dos votos proporcionais".
Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.
Do UOL 09/04/2012
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