A TIRANA RETORNA AO PODER E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA FICA SEM CREDIBILIDADE

COMO ENTENDER E ACEITAR AS DECISÕES DE ALGUNS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJMA) 

DECEPÇÃO A TODOS 

NUM MESMO DIA (30/11 ) TOMA DECISÕES CONTRADITÓRIAS EM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA TIRANA DE PAÇO DO LUMIAR, BIA VENÂNCIO  CONFIRA ABAIXO: 

TJ MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS DE PAÇO DO LUMIAR

O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO JURISDICIONAL DESTA QUARTA-FEIRA, 30, NEGOU MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO PELA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, BIA VENÂNCIO, CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E DO CONSELHEIRO MELQUIZEDEQUE NAVA NETO, QUE REPROVARAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DETERMINANDO A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

A REPROVAÇÃO DAS CONTAS TEVE INÍCIO COM A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE) AO TCE, ACERCA DE INFORMAÇÕES DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS EM PEÇAS CONTÁBEIS CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, FATO COMPROVADO POR MEIO DE EXAME GRAFOTÉCNICO OFICIAL. 

A PREFEITA REQUEREU A ANULAÇÃO DO ATO E DO PROCESSO, ALEGANDO CERCEAMENTO AOS DIREITOS DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, POIS TERIA SIDO SUPRIMIDO O PRAZO PARA SUA DEFESA, OMITIDO LAUDO PERICIAL, E NÃO TERIA SIDO INTIMADA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

O PEDIDO JÁ HAVIA SIDO NEGADO EM LIMINAR, PELO DESEMBARGADOR CLEONES CUNHA (RELATOR), QUE MANTEVE SEU POSICIONAMENTO EM DEFINITIVO, POR NÃO CONSTATAR LESÃO AOS DIREITOS DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, UMA VEZ QUE A PREFEITA APRESENTOU SUA DEFESA EM TEMPO HÁBIL E NÃO SOFREU QUALQUER PREJUÍZO PELA NÃO CONCESSÃO DO PRAZO MÁXIMO.

O MAGISTRADO TAMBÉM CONSTATOU QUE AS ALEGAÇÕES PRESTADAS PELA TESTEMUNHA EM QUESTÃO NÃO TIVERAM, ISOLADAMENTE, FORÇA DE PROVA PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO TCE ACERCA DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS, UMA VEZ QUE HAVIA OUTRAS PROVAS NOS AUTOS QUE FORAM PREPONDERANTES PARA A DECISÃO.

À UNANIMIDADE - SEGUINDO PARECER DO PROCURADOR DE JUSTIÇA EDUARDO HELUY NICOLAU -, OS MAGISTRADOS NÃO OBSERVARAM IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO BASTANTES PARA SUSTAREM OS EFEITOS DA DECISÃO, MANTENDO A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO.

DECISÃO JUDICIAL RECONDUZ BIA VENÂNCIO AO CARGO DE PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR

EM DECISÃO MONOCRÁTICA, A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJMA), RAIMUNDA BEZERRA, CONCEDEU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, 30, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO JUÍZA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR, JAQUELINE REIS CARACAS, REQUERIDO POR BIA VENÂNCIO (A TIRANA), PARA QUE VOLTE AO CARGO DE PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. 

BIA VENÂNCIO ALEGA QUE A DECISÃO DA JUSTIÇA DA COMARCA TRANSGRIDE O ARTIGO 20 DA LEI N° 8.429/92, QUE CONDICIONA A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO O AFASTAMENTO DO AGENTE POLÍTICO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

DECISÃO - AO DECIDIR SOBRE O RECURSO, A DESEMBARGADORA RAIMUNDA BEZERRA SE PRONUNCIOU QUANTO A SUA SUSPEIÇÃO QUE FOI LEVANTADA PELO VICE-PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, RAIMUNDO FILHO, NA QUAL SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA DESEMBARGADORA, SOB O ARGUMENTO DE A MESMA TER RELAÇÃO DE AMIZADE COM A PREFEITA. 

COM EFEITO, O ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) PRESCREVE QUE O PROCESSO DEVE SER SUSPENSO QUANDO OPOSTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO JUIZ, FICANADO DEFESO PRATICAR QUALQUER ATO PROCESSUAL. CONTUDO, O ARTIGO 266 DO CPC, PRESCREVE QUE O MAGISTRADO PODE REALIZAR ATOS URGENTES COM O OBJETIVO DE EVITAR DANO IRREPARÁVEL. 

RAIMUNDA BEZERRA CONSIDEROU QUE O AFASTAMENTO CAUTELAR DA RECORRENTE FERE O ARTIGO 20 DA LEI 8.429/92, AO TRATAR DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REFORÇOU QUE, PELA LEGISLAÇÃO, O MAGISTRADO SOMENTE PODE AFASTAR O AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. E QUANTO AO CASO EM QUESTÃO, A INSTRUÇÃO ESTÁ ENCERRADA, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR O AFASTAMENTO CAUTELAR DA RECORRENTE, SOB O RISCO DE IMPUTAR PENA ANTECIPADA, CUJO PROCEDIMENTO É JURIDICAMENTE VEDADO, POIS A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SÓ OCORREM COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

OS OPERADORES DA TIRANA, JOGAVAM COM TRÊS POSSIBILIDADES A SABER:

1) A CÂMARA DE PAÇO DO LUMIAR CASSARIA O MANDATO DE RAIMUNDO FILHO PARA ALDERICO CAMPOS PROSSEGUIR NA RAPINAGEM IMPLANTADA POR BIA ARÔSO.

2) A IMPETRAÇÃO DE AÇÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM DESTINO AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE JAMIL GEDEON NETO, QUE DECIDIRIA SOB A INFLUÊNCIA DO DEPUTADO SARNEY FILHO.

3) O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DISTRIBUIÇÃO PREVENTA A DESEMBARGADORA BEZERRA, COM DECISÃO FESTEJADA NA SEGUNDA-FEIRA(28) POR AGIOTAS E VEREADORES LIGADOS A BIA VENÂNCIO NA RESIDÊNCIA DE ALDERICO CAMPOS.

A ESTRATÉGIA FOI ADREDEMENTE PREPARADA PARA NÃO DEIXAR BRECHAS À POSSE DE RAIMUNDO FILHO. ALDERICO CAMPOS, PRESIDENTE DA CÂMARA DE PAÇO DO LUMIAR DIFICULTOU A TITULARIZARÃO DO VICE-PREFEITO, QUE AGORA PODERÁ POR RETALIAÇÃO SER CASSADO.

ESSA É A JUSTIÇA DO MARANHÃO. QUE COMO NA POLÍCIA MILITAR SE VALORIZE OS "GUERREIROS" QUE AINDA LUTAM POR UM JUDICIÁRIO HARMÔNICO E INDEPENDENTE. E PARA SER SINCERO NÃO SÃO POUCOS. O PROBLEMA É QUE A MINORIA É FINANCEIRAMENTE ATIVA.