Recebemos informações que a Policia Federal a qualquer momento poderá realizar uma mega operação em Paço do Lumiar, tudo por conta de um grande esquema de corrupção que foi montado no município, referente À LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS USANDO DOCUMENTO FALSO, veja com exclusividade como aconteceu todo esquema:
Esse esquema consistiu na liberação de R$ 13.677.909,00 em recursos Federais junto o Ministério das Cidades sem atender o que determina o artigo 7º da Lei Federal 9.717/98, mediante Falsificação de informações perante o Ministério da Previdência Social para obter Certificado de boa gestão, além de apropriação dos descontos feitos de funcionários na folha de pagamento, que já somam R$ 3.118.222,13.
DENUNCIANTE:
Auditor Federal no Relatório de Auditoria-Fiscal Realizada pela Receita Federal em outubro de 2010, incluindo o ano de 2009.
ENVOLVIDOS:
- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município;
- RENATO FERREIRA CUNHA (BISPO RENATO), Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar – PREVPAÇO;
- PEDRO MAGALHÃES DE SOUSA FILHO, ex-Secretário de Infra-instrutora, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Paço do Lumiar, responsável pela realização dos projetos necessários para a liberação dos recursos e execução das supostas obras.
COMO FOI FEITO O ESQUEMA:
A Prefeitura de Paço do Lumiar encontrava-se em situação irregular perante a Previdência Social, necessitava do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP para conseguir recursos federais e realizar convênios.
O CRP, por lei, é exigido para:
I - Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
III - Concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de Órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
IV - Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
A prefeitura desde 2009 não tinha o CRP. Mas no inicio de 2010, a prefeita BIA VENÂNCIO com a conivência do Superintendente do PREVPAÇO encaminhou à Previdência Social Comprovantes falsos de Repasses de descontos efetuados na Folha de Pagamento do Município que teriam sido depositados nas contas do PREVPAÇO, com valores diferentes daqueles realmente depositados.
Descobriu-se depois que a prefeita apropriou-se de parte dos repasses e enganou o Ministério da Previdência com informações falsas para obter o CRP e com ele conseguir a liberação de recursos da união de convênios feitos por seu antecessor. Com as informações foi obtido o CRP por 180 dias em 2010.
Em 2010 e 2011 o município ainda continua irregular. Não houve quaisquer repasses para o PREVPAÇO (veja extratos abaixo):
Após as denúncias e tendo as portas dos ministérios sido fechadas para os esquemas da prefeita BIA VENÂNCIO, esta tentou estabelecer convênios com o governo do estado para pavimentação das vias de Paço do Lumiar. Com isto ficaria encoberto os R$ 13.677.909,00 que foram liberados para pavimentações, mas tiveram outros destinos em 2010.
Se não bastasse, a prefeita BIA VENÂNCIO deixou de repassar ao PREVPAÇO o valor de R$ 3.118.222,13, praticando os crimes de apropriação indébita efalsidade ideológica (artigos 168-A e 299, do Código Penal), conforme a afirmação do Auditor Federal: “em decorrência de declaração falsa no comprovante do repasse, com o objetivo de obtenção do CRP”.
Eis os comprovantes de repasses todos irregulares:
Com o CRP inválido expedido por 180 dias em 2010, conforme consta nos itens 7.2.2 e 12.1 do Relatório de Auditoria, a prefeita BIA VENANCIO, conseguiu por meio de convênios do seu antecessor, a liberação junto o Ministério das Cidades de recursos no valor total de R$ 13.677.909,00 para pavimentações de vias públicas de Paço do Lumiar, sendo que nenhuma pavimentação foi feita até agora.
Com isto, a prefeita praticou outro crime, o de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). Hoje a situação do município é esta:
Ente com irregularidades.
CRP não emitido!
Mesmo não conseguindo ter o CRP, há notícias da própria prefeita de que o município continua recebendo recursos da União, com previsão para a liberação de mais R$ 6.000.000,00 que seriam oriundos de emendas do Deputado Federal Sarney Filho.
Fonte: Umesp
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