MOVIMENTO S.O.S. PAÇO DO LUMIAR
Setor de Imprensa e Divulgação
2/8/2011
Fotos: Divulgação
Luminenses querem rapidez nos julgamentos de Bia Venâncio
Em clima harmonioso e mostrando organização, os moradores de Paço do Lumiar se concentraram em frente ao estacionamento do TJ-MA. A maioria dos luminenses discursou, de forma a esclarecer a população e os juízes, sobre a realidade em que atravessa o município e das manipulações jurídicas de “atrasar” os julgamentos que tramitam na Comarca. “A população não agüenta mais tanto descaso. Quando se acha um juiz honesto, a prefeita Bia quer seu afastamento”, explicou Silvânia Neves, integrante do Movimento S.O.S. Paço do Lumiar.
O juiz a que se refere a líder comunitária Silvânia é o juiz de Direito Substituto Marcelo Moraes Rego de Souza, que reponde pela 1ª Vara. Por intermédio de seus advogados Bia Venâncio pediu a suspeição de Souza, a fim de, mais uma vez, manobrar a Justiça do Maranhão. “Estamos aqui no Tribunal pedindo que o juiz continue em continuação da instrução de julgamentos contra a Bia, na celeridade e na forma das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (Pauta Zero) e pelo TJ-MA”, afirmou Celso Marques, outro membro do movimento.
Durante o ato, foi lido e entregue uma moção de apoio ao juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, além do repúdio pelo comportamento insano de Bia. Dentre os itens da moção estão: que seja mantido o juiz de Paço do Lumiar, na condução dos processos contra a prefeita Bia Venâncio, que tramitam na Comarca; manutenção da audiência de instrução e julgamento marcado para amanhã (3), Nos autos do processo nº 869/2010; e colocação em pauta do julgamento do agravo nº 027983/2010 que suspendeu o primeiro afastamento de Bia do cargo de prefeita, processo que está engavetado. “A senhora Bia não tem mais condições de ficar a frente da prefeitura. Ela engana, mente para o povo; e agora desafia a séria Justiça do Maranhão. Não podemos admitir tais abusos de poder”, disse Silvânia Neves.
A prefeita Bia Venâncio responde a 16 processos judiciais: sete na Comarca de Paço do Lumiar por improbidade administrativa; dois no TJ-MA por crimes de fraude; sete distribuídos no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE); e um inquérito na Polícia Federal. “Queremos mostrar a população e a opinião pública do Maranhão os desmandos feitos, nos últimos anos, pela prefeita”, enfatiza a moção.
Acusações contra Bia Venâncio
No dia 1º de junho, a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, foi obrigada judicialmente a deixar o cargo imediatamente. A sentença foi dada de acordo com decisão de juízes da força-tarefa do projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que acataram duas ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa cometidos pela gestora municipal, ambas de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).
No processo nº 1535-12.2010.8.10.0049, o MPE afirma que a prefeita é diretamente responsável por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, revelada por assinatura do contador Alexandre Santos Costa em documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já em outro processo, de nº 637.96.2010.8.10.0049, trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, no qual o MPE sequencia atos de nepotismo da prefeita e pede a exoneração de todos os servidores Paço do Limiar que tenham cargo em comissão e relação de parentesco com a prefeita, o vice-prefeito e vereadores.
O MPE alega ainda que Bia Venânciou nomeou para o exercício de cargos em comissão oito parentes até terceiro grau e também dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra.
O órgão ministerial argumenta na primeira ação que Alexandre Santos Costa foi coordenador contábil da prefeitura de Paço do Lumiar, quando detectou irregularidades contábeis e administrativas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, e que resultaram em prejuízo superior a R$ 16 milhões ao erário público.
O contador comunicou os fatos a Bia Venâncio, que prometeu montar “equipe para fazer o reparo” na documentação e pagamentos. Em 2 de março do ano passado o contador pediu exoneração do cargo após constatar que as irregularidades não seriam sanadas. A rubrica dele aparece nos documentos entregues ao TCE, contudo exame grafotécnico do Instituto de Criminalista do Maranhão confirmou não ser sua a assinatura na prestação de contas.
“O processo trata de fatos gravíssimos, que incluem inequívoca falsificação documental, desvio de mais de R$ 16 milhões de cofres públicos, a constatação de uma verdadeira quadrilha destinada a fraudar licitações e promover a “montagem” de procedimentos administrativos para legitimar a dilapidação do patrimônio municipal”, assinalou á época na imprensa o juiz Paulo de Assis Ribeiro, em decisão que traz como fundamentos a Lei de Improbidade Administrativa e jurisprudências do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado.
Na Ação Civil Pública contra atos de nepotismo, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos fixou na época multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento da medida liminar. A multa é dirigida à prefeita, e não deve ser suportada pela Fazenda Pública Municipal, escreveu o magistrado na decisão.
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