13/6/2011
O lixão está em atividade sem licenciamento ambiental, em área de segurança aeroportuária e vem causando uma série de danos ao ecossistema local
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| Lixão se encontra sem licença Ambiental |
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação civil pública pedindo a interdição imediata de um “lixão” localizado entre os povoados Pindoba e Iguaíba, nas proximidades do manguezal no Igarapé Iguaíba, afluente do Rio Paciência, no município de Paço do Lumiar (MA).
O empreendimento, mantido pela prefeitura, apresenta pelo menos três irregularidades. Além do funcionamento sem o devido licenciamento ambiental, o “lixão” foi estabelecido na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, e tem causado danos ao manguezal no Igarapé Iguaíba, uma área de preservação permanente.
Antes da ação, o MPF/MA, instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia, feita por moradores de Paço do Lumiar. Segundo eles, a prefeitura estaria despejando todo o lixo coletado no município nas proximidades do manguezal, afluente do Rio Paciência, o que estaria causando impactos ambientais negativos e atingindo o pescado local.
Em vista disso, o MPF requisitou vistorias à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O resultado das vistorias confirmam o risco ambiental e aeroportuário.
A Infraero informou que a existência do lixão de Paço do Lumiar dentro da ASA representa riscos de colisão de aeronaves com aves, em função da área configurar-se em forte ponto de atração de pássaros.
Relatos mais graves vieram dos órgãos ambientais, que identificaram o funcionamento completamente irregular de empreendimento poluidor mantido pelo poder público.
Segundo o Ibama, a área não dispõe de nenhuma estrutura para o recebimento dos resíduos. Não existem valas impermeabilizadas ou dispositivos de drenagem e tratamento, e o lixo e os efluentes gerados podem contaminar os lençóis subterrâneos e escoar superficialmente, atingindo a faixa de manguezal e o Rio Paciência.
Já a Sema, apresentou o laudo informando ter verificado a existência de um local de disposição de resíduos sólidos sem preparação do solo para o recebimento desses resíduos, sem sistema de tratamento de efluente, e sem restrição de acesso, caracterizando-se como um “lixão”. E mais, o empreendimento funciona sem qualquer tipo de licença ambiental.
A prefeitura de Paço do Lumiar informou, em maio de 2010, que apresentaria relatório explicitando a situação existente e as providências adotadas para solucionar o problema. Até o momento, porém, nenhuma ação concreta para resolução dos problemas foi apresentada.
Assim, o MPF/MA quer, liminarmente, a interdição imediata do empreendimento irregular. E, ainda, que o município de Paço do Lumiar apresente, no prazo de 180 dias, projeto de implantação de um aterro sanitário ao órgão ambiental competente e promova a recuperação das áreas já degradadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
O empreendimento, mantido pela prefeitura, apresenta pelo menos três irregularidades. Além do funcionamento sem o devido licenciamento ambiental, o “lixão” foi estabelecido na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, e tem causado danos ao manguezal no Igarapé Iguaíba, uma área de preservação permanente.
Antes da ação, o MPF/MA, instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia, feita por moradores de Paço do Lumiar. Segundo eles, a prefeitura estaria despejando todo o lixo coletado no município nas proximidades do manguezal, afluente do Rio Paciência, o que estaria causando impactos ambientais negativos e atingindo o pescado local.
Em vista disso, o MPF requisitou vistorias à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O resultado das vistorias confirmam o risco ambiental e aeroportuário.
A Infraero informou que a existência do lixão de Paço do Lumiar dentro da ASA representa riscos de colisão de aeronaves com aves, em função da área configurar-se em forte ponto de atração de pássaros.
Relatos mais graves vieram dos órgãos ambientais, que identificaram o funcionamento completamente irregular de empreendimento poluidor mantido pelo poder público.
Segundo o Ibama, a área não dispõe de nenhuma estrutura para o recebimento dos resíduos. Não existem valas impermeabilizadas ou dispositivos de drenagem e tratamento, e o lixo e os efluentes gerados podem contaminar os lençóis subterrâneos e escoar superficialmente, atingindo a faixa de manguezal e o Rio Paciência.
Já a Sema, apresentou o laudo informando ter verificado a existência de um local de disposição de resíduos sólidos sem preparação do solo para o recebimento desses resíduos, sem sistema de tratamento de efluente, e sem restrição de acesso, caracterizando-se como um “lixão”. E mais, o empreendimento funciona sem qualquer tipo de licença ambiental.
A prefeitura de Paço do Lumiar informou, em maio de 2010, que apresentaria relatório explicitando a situação existente e as providências adotadas para solucionar o problema. Até o momento, porém, nenhuma ação concreta para resolução dos problemas foi apresentada.
Assim, o MPF/MA quer, liminarmente, a interdição imediata do empreendimento irregular. E, ainda, que o município de Paço do Lumiar apresente, no prazo de 180 dias, projeto de implantação de um aterro sanitário ao órgão ambiental competente e promova a recuperação das áreas já degradadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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