GOVERNADOR FLÁVIO DINO PRESTIGIA ANIVERSÁRIO E POSSE DA NOVA DIREÇÃO DA COMEFC

Governador esteve na solenidade
de aniversário e posse da nova
direção da COMEFC. Foto: Nael Reis/Secap

O governador Flávio Dino participou, na sexta-feira (5), de solenidade de aniversário e posse da nova direção do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), realizada m São Luís. Durante a solenidade, o governador parabenizou a nova direção do consórcio e reafirmou o posicionamento do Governo do Estado em ajudar os 22 municípios componentes do consórcio em criar soluções para a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD).

“Essa articulação entre os municípios é muito importante porque, inclusive, serve de exemplo para outras regiões do Estado. É uma união que facilita o diálogo com o Governo do Estado, com o Governo Federal, e, também, com o setor privado. Notadamente, esses municípios que são unidos pela ferrovia da Vale, que se unem em torno de causas comuns, buscam crescimento e investimentos para essas cidades”, explica o governador. “A minha presença aqui deixa claro que a união entre Estado e municípios é muito importante para que o Maranhão continue seguindo, com essa ideia de ajuda mútua, fazendo mais e melhor pela população”, completou Flávio Dino.

Governador na posse da nova direção da
COMEFC. Foto: Nael Reis/Secap

A nova diretoria tem como presidente a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral, que assumiu a presidência no ano 2016 e foi reeleita para o biênio de 2017 – 2019. “Nos trabalhos da nova gestão, o COMEFC propõe estabelecer um nível mínimo de excelência na arrecadação de tributos municipais, com a unificação de procedimentos e gestão focada em resultados. Com a ajuda do Governo do Estado, nós conseguimos negociar a liberação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com recursos da Desestatização (FRD), o valor R$ 57 milhões, que há muitos anos estava travado devido às inúmeras burocracias impostas pelo BNDES, fazendo essa aproximação com o Governo ser cada vez mais importante para todas as 22 cidades que fazem parte do consórcio”, conta a presidente reeleita.

O Consórcio

O COMEFC surgiu a partir da ansiedade dos gestores dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás em solicitar que a empresa Vale realizasse ações efetivas nos municípios que sofrem com os impactos ambientais e socioeconômicos da mineradora, no que diz respeito à saúde, moradia, geração de emprego.

O Fundo

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD) foi criado pelo BNDES, em 1997, com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, então uma estatal, a partir de recursos de um fundo mantido pela estatal para compensar os efeitos negativos dos projetos nos municípios de abrangência. Mas, passados quase vinte anos da instituição do fundo, os valores depositados quando de sua criação até hoje não foram integralmente aplicados.

O último repasse de recursos do FRD para o Estado do Maranhão ocorreu em 2010. Desde então, por pendências da antiga gestão do Estado do Maranhão e dos municípios beneficiários, os recursos deixaram de ser repassados.

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Fonte: Secap

FLÁVIO DINO SANCIONA PROJETO QUE GARANTE CNH GRATUITA PARA ESTUDANTES

Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, o Detran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

Jovens engajados

Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.

O jovem Milson Gegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

Ações para a juventude

Durante o evento foram relembradas as ações concretas do Estado que beneficiarão a juventude maranhense. Entre essas ações, o programa ‘Escola Digna’ que pretende substituir as escolas de taipa e palha do Maranhão, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública estadual.

Para tanto, o governador informou que as escolas receberão um investimento de R$500 milhões para a substituição das unidades de taipa e a construção de 20 escolas técnicas. “Os jovens fazem a parte deles participando das eleições e o estado se preocupa em investir na infraestrutura das escolas”, disse o governador.

A secretária Tatiana Pereira explicou que estão sendo articuladas ações em vários âmbitos para garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “Todos os esforços governamentais indicam que a juventude do nosso estado é prioridade. Nosso governador Flávio Dino demonstra, com isso, grande preocupação com o futuro do nosso Maranhão”.

O CNH

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.