Câmara aumenta renda do Minha Casa, Minha Vida

Renata Camargo
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27) a medida provisória que detalha novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta aprovada aumenta de seis para dez salários mínimos o teto de renda familiar dos beneficiários pelo programa. A partir do valor atual do mínimo, a renda máxima do beneficiário pelo programa passa de R$ 3.270 para R$ 5.450.

A mudança teve resistência da oposição. Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), a MP representa uma “mudança radical” no conceito original do programa, que nasceu com o objetivo de atender às famílias de baixa renda. “Houve uma mudança conceitual. Passou-se o limite de seis para dez salários mínimos para atender uma camada que já tem programas habitacionais que contemplam o sonho da casa própria”, protestou.

Entre as alterações apresentadas na tarde de hoje pelo relator da matéria na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), está a criação de uma modalidade do programa específica para cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. Segundo Vargas, essa mudança beneficiará 278 pequenos municípios que terão aumento na oferta de imóveis financiados pelo programa.

“Temos necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios”, afirmou o relator. Para Vargas, a segunda etapa do programa não pode mais priorizar os grandes centros urbanos.

Outra mudança é a retirada, inicial, do valor do salário mínimo como indexador para recebimento do benefício. O relator estabeleceu faixas de valores em reais para contemplar os beneficiados. Na atualização dos valores adotados como parâmetro de renda familiar passa a valer o teto de R$ 4.650. Na proposta, no entendo, Vargas adota o valor teto indexado ao mínimo: o máximo para participar do programa é dez salários mínimos.

A medida provisória também aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União a serem transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

As novas regras se referem à segunda etapa do programa, criado durante o governo do ex-presidente Lula. Para esta fase, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de casas no período de 2011 a 2014.

Fonte: Congresso em Foco

Minha Casa, Minha Vida terá corte de mais de R$ 5 bilhões

Apesar de afirmar que as despesas com os programas sociais e com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão integralmente mantidos, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) que o corte de despesas no Orçamento deste ano irá afetar fortemente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa terá uma contenção de mais de R$ 5 bilhões nos repasses do governo --passará de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões. Segundo a ministra Miriam Belchior (Planejamento), a redução de despesa tem relação com o fato de a segunda parte do Minha Casa ainda não ter sido aprovada pelo Congresso. A ministra espera que isso ocorra em abril.

"Ainda assim, o orçamento do programa para este ano está R$ 1 bilhão maior do que ocorreu no ano passado, quando houve a maior parte das contratações do Minha Casa", afirmou a ministra. "Não cortamos nenhum centavo dos investimentos do PAC nem dos gastos com programas sociais."

CORTES

Segundo o detalhamento do corte das despesas do Orçamento, os gastos discricionários dos ministérios tiveram uma redução de R$ 36,2 bilhões. Os vetos à Lei Orçamentária respondem por R$ 1,6 bilhão em despesas. Já as despesas obrigatórias tiveram uma redução de R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões de gastos com pessoal, R$ 8,9 bilhões nos subsídios, R$ 2 bilhões de gastos previdenciários e R$ 3 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego. Houve, contudo, um acréscimo de R$ 3,5 bilhões em créditos extraordinários, para o Nordeste e a Amazônia.

CONCURSOS PÚBLICOS

De acordo com a ministra, a redução de despesas com pessoal é referente às contratações em concursos públicos, que não serão feitas. Já os valores referentes ao abano salarial, às despesas previdenciárias e ao seguro-desemprego referem-se ao pente-fino contra fraudes.

No anúncio dos cortes, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez questão de ressaltar que contenção de gastos não significa que a política econômica foi mudada.

"Não vamos mudar o que está dando certo, não nos tornamos ortodoxos. Estamos adaptando para garantir um crescimento sustentável de 5%, pois um crescimento constante acima disso cria gargalos."