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Uso de concessão pública de rádios, para blindar políticos corruptos, é crime |
Radialista
e jornalista recebi contra cheque para ceder espaço nas rádios e nos canais de
televisão para os maus gestores, dificultando acesso da população em defesa do
bem comum.
Isto é grave!
Agora
estamos diante de mais um escândalo com a prova de dois radialistas da Rádio
Capital (pai e filho) recebendo dinheiro público para blindarem os envolvidos
em esquemas de corrupção.
O
Ministério Público tem a obrigação de investigar estes casos para que sejam
devolvidos os recursos públicos dilapidados e apurados os crimes decorrentes
dessa prática corrupta.
O STJ já decidiu que “A
lei de improbidade administrativa aplica-se ao beneficiário direto do ato
ímprobo, mormente em face do comprovado dano ao erário público. Inteligência do
art. 3º da Lei de Improbidade Administrativa”. (REsp 1127143)
Na
Lei de Improbidade 8.429/92 constam os seguintes dispositivos:
Art. 3° As
disposições desta lei são aplicáveis, no que couber àquele que, mesmo não sendo agente público,
induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 10. Constitui
ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou
culposa, que enseje perda patrimonial,
desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou
haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
......................
XII - permitir,
facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
É o caso dos jornalistas denunciados na Rede Social (face book), que respondera pelos crimes, tendo a conseqüência
da devolução do dinheiro que recebeu dos cofres da prefeitura de Paço do Lumiar
para que estes recursos tenham a sua destinação certa em beneficio daquela
população sofrida.
O que causa espécime o modo
dissimulado como estas pessoas se apresentam no rádio arrotando moralidade,
exigindo honestidade e distorcendo os fatos.
Quando questionados em razão
de suas posturas, o ouvinte é imediatamente taxado de cretinos, analfabeto e
outras desqualificações. Apostam na impunidade e na conivência das autoridades.
A
população menos esclarecida é enganada exatamente nos atos de morde e assopra
desses senhores. Simulam protestos em razão disto ou daquilo, mais na realidade
é um teatro, tão logo surge o jabá eles se calam.
Nas
palavras de Jesus, esta gente não passa de:
“Hipócritas! pois que sois
semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas
interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia”. (Mateus 23:27)
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