1° CONFERENCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

VOCÊ ESTÁ CONVIDADO A PARTICIPAR ETAPA NACIONAL - BRASÍLIA - 18 A 20 DE MAIO DE 2012

A 1ª CONSOCIAL

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticosda Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

OBJETIVOS

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
  O MARANHÃO SERA REPRESENTADO POR 30 DELEGADOS ELEITOS NA 1° CONSOCIAL ESTADUAL SENDO QUE DOS 30 DELEGADOS ELEITOS 02 SÃO DE PAÇO DO LUMIAR-MA:
  SÃO ELES

  

  RIBAMAR DO ALTERNATIVO (COPEVEC)

   

  

  NIKOLAS MARTINS (UFMA)