Prefeitos cassados serão processados por “dano moral”

A Advocacia Geral da União (AGU) processará os prefeitos que forem cassados por qualquer motivo por “dano moral coletivo”. Será esse o instrumento legal usado para reaver os recursos gastos na eleição de quem perder mandato. Os advogados do governo alegarão que os delitos cometidos por quem for cassado causam transtornos aos eleitores, que serão obrigados a votar mais de uma vez em uma única eleição. Pedirá que os cassados também indenizem os municípios pelos problemas de gestão ocorridos durante o processo de cassação. “Os contribuintes não podem ser chamados a pagar custos que o Estado não deveria ter e que foram gerados por fraudes eleitorais”, diz o advogado-geral Luís Inácio Adams.

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Por: Felipe Patury