NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CASA CRIARÁ PROJETO DE LEI SOBRE NOVOS MUNICÍPIOS

A Assembleia Legislativa vai elaborar um projeto de lei dispondo sobre a criação de novos municípios, obedecendo critérios sócio-políticos do Maranhão. A afirmação é dos deputados André Fufuca (PSDB), que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Carlinhos Florêncio (PHS), e de Neto Evangelista (PSDB), que estiveram semana passada em Fortaleza para conhecer a experiência implementada no estado do Ceará. Ainda nesta semana eles deverão ir a Vitória-ES, para também conhecerem as medidas adotadas naquele estado.

André Fufuca disse que a visita dos deputados a Fortaleza foi positiva pois puderam conhecer detalhes sobre a lei estadual Domingos Filho que trata da criação da novos municípios. “O Ceará em questão de emancipação é o município mais evoluído. Eles elaboraram uma lei exatamente para barrar a avalanche de criação de municípios sem o menor critério. A nossa visita foi positiva; nós queremos pegar a experiência deles e trazer pra cá”, afirmou André Fufuca. Ele destacou ainda que a iniciativa do Ceará em tirar o estado do atraso é uma iniciativa louvável, principalmente pelo fato da emancipação ser um mecanismo essencial para o desenvolvimento do município.

Carlinhos Florência também destacou a experiência vivida pelo estado do Ceará vivida a partir da criação da Lei Domingos Filho. Segundo ele, essa lei é rigorosa; o processo é longo e requer uma série de exigências: a população tem de superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população, além disso, na sede do distrito tem que ter 400 mil construções, serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água. “Esta lei determina que os municípios para serem criados têm que ter no mínimo 8 mil moradores. A iniciativa do Ceará é positiva, por isso, fomos conhecer detalhes para pudermos elaborar um projeto de lei sobre a emancipação de novos municípios levando-se em conta a situação sócio-política do nosso estado”, afirmou Carlinhos Florêncio.

Ele destacou ainda que a intenção do legislativo é elaborar uma lei para quando o Congresso Nacional devolver as prerrogativas para emancipação de novos municípios, a lei local já esteja aprovada. “Existe uma emenda tramitando no Congresso Nacional para devolver às Assembleias legislativas dos estados, a prerrogativa de criar novos municípios, por isso estamos conhecendo a experiência de outros estados para elaborarmos uma lei adequando à realidade do Maranhão”.

Neto Evangelista lembrou que quando o seu pai, o ex-deputado João Evangelista, presidiu o legislativo maranhense, foi formada uma comissão para acompanhar as discussões sobre a PEC13/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)”. “Ele próprio sempre foi a favor dessa prerrogativa voltar às Assembleias Legislativas. Inclusive teve, em 2007, um projeto aprovado em plenário que corrigiu a lei que criou o município de Lago dos Rodrigues (MA), pois havia distorção de limites territoriais, fazendo com que povoados que pela lei original pertenceriam a Lago do Junco (MA), passassem a pertencer a Lago dos Rodrigues, pois de lá recebiam benefícios”, disse Neto Evangelista, destacando que a visita a Fortaleza reforçou a sua opinião de que a competência para legislar é de quem conhece os problemas dos municípios. E quem conhece são os vereadores, prefeitos e deputados estaduais, disse.

Na visita a Fortaleza os deputados André Fufuca, Carlinhos Florêncio e Neto Evangelistas foram recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB). Também estiveram reunidos com o vice-governador do Ceará Domingos Filho, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

DEPUTADO EDUARDO BRAIDE DEFENDE PARCERIA ENTRE PREFEITURA E GOVERNO

O líder do Bloco da União Democrática (BUD), Eduardo Braide (PMN), defendeu, na sessão desta quinta-feira (24), que a Assembleia Legislativa atue no sentido de levar o governo do Estado e a prefeitura de São Luís a firmar parcerias que garantam investimentos em áreas carentes da cidade. Braide citou o exemplo de diversas capitais de Estados que são administradas por prefeitos de partidos diferentes do governador, mas atuam em conjunto investindo em obras e serviços para a população.

O deputado disse que a parceria poderia ser para atuações em áreas como saúde, educação, saneamento e trânsito. Ele lembrou que recentemente as secretárias de Educação do município e do Estado atuaram juntas, em busca da ampliação do número de vagas para os alunos do ensino fundamental, e que esse tipo de ação poderia ser ampliado.

Na avaliação do parlamentar, São Luís precisa de ajuda por ser a capital do Estado e por enfrentar problemas em vários setores. Eduardo Braide afirmou que os deputados estaduais maranhenses terão papel relevante nesta aproximação administrativa entre o Governo do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), e o prefeito João Castelo (PSDB). Ele fez um apelo também para que os deputados federais do Estado ajudem a Prefeitura a conseguir apoio da União para projetos que poderiam melhorar a qualidade de vida da população.

Em parte, o deputado Jota Pinto (PR) concordou com a proposta feita pelo colega de plenário e citou que a implantação da região metropolitana poderia ajudar a cidade a enfrentar problemas como os existentes na área de coleta e tratamento de lixo orgânico. O deputado Roberto Costa (PMDB) foi outro que falou sobre o assunto e garantiu que Roseana, assim como os senadores Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), já ajudaram a cidade realizando obras quando foram governadores.

A deputada Eliziane Gama (PPS) também fez aparte ao discurso de Eduardo Braide, dizendo que cada gestor deveria assumir suas próprias responsabilidades. A deputada Gardênia Castelo (PSDB) foi a última a realizar aparte em defesa do prefeito João Castelo.

ROBERTO COSTA: AEROPORTO DE SL PODE SER INTERDITADO

O deputado Roberto Costa (PMDB), utilizou a Tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (24), para alertar sobre os perigos de avifauna nas operações áreas do Aeroporto Internacional Cunha Machado.

“Quero trazer esta preocupação porque o Aeroporto tem um papel fundamental no crescimento do Maranhão”, disse o deputado.

Roberto Costa abordou amplamente o relatório da Infraero que afirma haver um grande potencial de acidentes aéreos que possam ser provocados por aves que habitam a região.

O grande motivo, segundo o relatório, seria o lixo acumulado no aterro da Ribeira, administrado pela prefeitura de São Luís, localizado a 7 km do aeroporto.

Roberto Costa cobrou ações imediatas da prefeitura. Segundo o deputado, o relatório informa que o prefeito de São Luis já foi comunicado diversas vezes e ainda não tomou nenhuma iniciativa para realizar o tratamento adequado ao aterro da Ribeira.

“O aeroporto vive um momento de dificuldade e o prefeito precisa tomar iniciativas imediatas, pois a Infraero até o presente momento não teve êxito para solucionar o problema”, disse Roberto.

O deputado apresentou uma situação que o relatório aponta como crucial. A presença principalmente de urubus na pista 6, onde ocorrem 95% das operações e nas proximidades de onde o aterro está localizado.

Roberto Costa mencionou que o relatório pede a intervenção do Cunha Machado junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Este último, teria encaminhado um comunicado à governadora Roseana Sarney, em 8 de fevereiro, solicitando providências com vistas a solucionar o problema do Aterro da Ribeira.

“Com o objetivo de assegurar a segurança das operações no aeroporto de São Luis, suas atividades poderão ser restritas pela autoridade de Aviação Civil”, disse o parlamentar, lendo o ofício do Ministro Nelson Jobim.

Outro que preocupa Roberto Costa é o aumento no número de vôos, o que amplia a probabilidade de acidentes. Só em janeiro deste ano foram registrados no Cunha Machado 2.056 voos domésticos e 15 internacionais.

“Queremos que a prefeitura de São Luis, que já foi notificada pelo Ibama, realize o trabalho de limpeza, porque existe um grande risco de acidentes no aeroporto, por conta dos urubus que são atraídos pelo lixo”, cobrou. “Uma cidade turística como São Luis, não pode passar a vergonha de ter o aeroporto fechado. A prefeitura tem que assumir sua responsabilidade”, completou.

Roberto Costa ainda informou que o Ministério Público Estadual recomendou a construção de um novo aterro, em outro local, com distância de pelo menos 20 km do Aeroporto Internacional e finalizou afirmando que caso o problema não seja solucionado o Cunha Machado poderá ser fechado. “Diante dessa situação teremos que utilizar a Baía de são Marcos para sair de São Luís”.