NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Marcelo pede apoio a CPI Carcerária e aprovação de PEC

Fonte: Agência Assembleia



Marcelo Tavares em discurso



Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (17), o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), solicitou o apoio dos colegas de plenário para a criação da CPI do Sistema Carcerário e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende apresentar, criando o Fundo Permanente de Reaparelhamento do Sistema Penitenciário para garantir investimentos no melhoramento do sistema carcerário do Estado. Tavares cobrou do governo medidas que possam resolver o problema do sistema carcerário e afirmou que a emenda é um sinal de que a oposição possui propostas a apresentar.

A emenda prevê a destinação de um por cento (1%) da arrecadação do Estado para o novo Fundo, dinheiro a ser aplicado em ações de melhoria do sistema carcerário maranhense. A proposta, assim como o pedido de criação da CPI da Carceragem, atende recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), tema de amplos debates esta semana na Assembleia Legislativa.

Marcelo Tavares afirmou que é preciso que a Casa participe das discussões em torno dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário maranhense e que o caos na área é maior no Maranhão do que no restante do país, de acordo com o relatório da OAB-MA. O requerimento para a criação da CPI, segundo o deputado, já possui 12 assinaturas e por isso ele fez um apelo para que ao menos mais dois parlamentares assinem o documento, garantindo assim que a Assembleia cumpra seu papel constitucional de apurar as causas dos problemas do sistema penitenciário.

Ao explicar o teor da emenda constitucional, Marcelo Tavares disse que a arrecadação do Fundo vai financiar ações relacionadas à operacionalização de unidades penais, assistência e ressocialização de apenados. Tavares lembrou que o governo do estado destinou neste ano apenas R$ 100 mil para a ressocialização de apenados.
“A boa vontade é necessária, mas um governo tem que ter ação, um governo tem que ter capacidade de buscar as soluções do problema. E como muito se falou em oposição propositiva, nós da oposição temos propostas sim para amenizar o problema do sistema carcerário no Maranhão”, garantiu.

Graça Paz: CPI Carcerária não é o melhor caminho



Deputada Graça Paz



A deputada Graça Paz (PDT) avaliou, nesta quinta-feira, 17, que a instalação de uma CPI do Sistema Carcerário não é o melhor caminho a ser seguido no momento para fazer cessar a crise que se abateu sobre o Estado. Para a deputada, como a base governista é maioria na Assembleia Legislativa, a tendência é de que uma CPI não prospere.

“Temos que analisar se uma CPI é realmente o que estamos precisando de mais urgente neste momento. Muitas vezes deputados assinam a CPI e, dois dias depois, o governo chama e ele retira sua assinatura; e a CPI não vai para lugar nenhum”, declarou.

Graça Paz defendeu a criação de uma comissão especial da Assembleia Legislativa para visitar as unidades prisionais do Estado e trabalhar de forma integrada com os poderes Executivo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Segundo a deputada, as ações imediatas devem ser voltadas no sentido de evitar novas rebeliões nos moldes das que aconteceram em Pedrinhas e Pinheiro. “Esse problema não é só da Assembleia. Temos que nos unir, porque se um for sozinho, não vai para lugar nenhum”.

PROBLEMA CONHECIDO

Graça Paz afirmou que o principal problema das penitenciárias já é conhecido, que é a superlotação. Segundo a deputada, outro problema que também se tornou público é a aglutinação de pessoas presas por crimes simples, como furtos, com bandidos de alta periculosidade.

Ainda de acordo com Graça Paz, a burocracia contribui significativamente para a superlotação: “Muitos detentos estão esquecidos nos presídios, nem a Justiça sabe da presença desses detentos, que permanecem nos presídios por conta da burocracia. São detentos fantasmas”.

Graça Paz declarou que um mutirão da Defensoria Pública pelas unidades prisionais do Estado surtiria um bom efeito.

César Pires propõe debate amplo sobre Sistema Prisional

Deputado Cesar Pires

Após afirmar que não vê necessidade de criação de uma CPI para o Sistema Carcerário, o deputado César Pires (DEM) voltou a defender, nesta quinta-feira (17), que a Assembleia Legislativa promova uma ampla discussão sobre a questão dos presídios, para produzir um abalizado documento com propostas de soluções para os problemas do sistema penitenciário do Maranhão.

Por meio de um requerimeto apresentado à Mesa Diretora da Casa, Cesar Pires propõe que a Assembleia faça convite a especialistas em segurança pública, que sejam reconhecidos inclusive a nível nacional, para a produção de um estudo específico sobre a questão dos presídios no Estado.

“Não é preciso uma CPI. O importante é que nós façamos juntos um documento, que sirva de colaboração dessa Casa, sem que haja necessidade de holofotes, e nós possamos trazer especialistas, pessoas que tenham visão muito mais ampla do que a nossa. Portanto, nós temos que ter, não a emoção de uma CPI colocada pra cá, mas um trabalho sério, maduro e equilibrado”, frisou César Pires.

APARTES

Em aparte ao discurso do deputado do DEM, a deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu a criação da CPI, mesmo reconhecendo a dificuldade que a oposição terá para levar à frente esta proposta: “Eu defendo a CPI, porque nós precisamos dar uma resposta à sociedade. E com a CPI temos a oportunidade de dar nossa contribuição. Afinal, essa é uma discussão que nós precisamos ampliar de fato”, argumentou a deputada.

O deputado Raimundo Cutrim (DEM), também em aparte, sugeriu que os recursos do Fundo do Judiciário sejam divididos com o Fundo Penitenciário. “Esse fundo era 100% da penitenciária e de repente levaram os 100%”, afirmou Cutrim, manifestando apoio à proposta formulada pelo deputado César Pires.

“Esta nossa Assembleia”, acrescentou Cutrim, “tem que ter independência. Não é porque a OAB pediu que temos que fazer uma CPI. Vamos analisar. E eu pessoalmente concordo com a idéia de que se faça o debate, principalmente porque eu comandei o Sistema de Segurança Pública como secretário de 1997 a 2006 e ainda por mais 11 meses”.

Com um breve aparte, o deputado Antônio Pereira (DEM) declarou-se solidário à idéia defendida pelo deputado César Pires. Em vez de uma CPI, Pereira acha que a Assembleia deve produzir um estudo nos moldes propostos por César Pires.

“Eu me preocupo porque a gente não sabe como a CPI começa e não sabe como termina. Acho que a Comissão de Segurança da Casa tem efetivamente todas as condições de fazer um acompanhamento junto à OAB, junto com outros órgãos, outras instituições e outras entidades para que possamos trazer um estudo profundo dentro da Comissão Técnica desta Casa. Eu, particularmente, sou totalmente contra a CPI, exatamente por não saber como ela vai terminar”, enfatizou Antônio Pereira.

Cutrim elogia trabalho da equipe do Hospital Geral

Deputado Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim (DEM) ocupou, hoje (17), a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o trabalho realizado por toda a equipe do Hospital Geral “Tarquínio Lopes Filho”. Vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (SES), o hospital é o único de referência no atendimento em pelo menos seis especialidades.

Para Cutrim, depois de maio de 2009 o Hospital Geral iniciou profundas mudanças que refletiram na melhora de seu atendimento, começando pela ampliação do corpo médico, que ganhou profissionais renomados e a implantação de novos serviços.

Estas mudanças teriam proporcionado os serviços de ortopedia (12 leitos), radiologia (seis leitos), cirurgia vascular (com ambulatório para tratamento de diabéticos e doppler vascular) e otorrinolaringologia.

Segundo ele, o hospital também criou o centro de referência em tratamento de hérnia inguinal e femoral (o primeiro do Norte e Nordeste e o segundo no serviço público) e regularizou o serviço de oncologia com credenciamento no Sistema único de Saúde (SUS).

Também foram instaladas a capela de fluxo, tomografia computadorizada, novas enfermarias, lavadoras, ouvidoria, assessorias jurídica e de comunicação e credenciamento da residência médica.

Cutrim observou que um aspecto que atesta uma melhora considerável no Hospital Geral é o aumento de mais de 200% no número de cirurgias realizadas por mês. “As gratificações pagas aos servidores do Estado também contribuíram para esse sucesso”, afirmou.

ESPAÇO FÍSICO

Apesar de destacar as significativas melhoras, Cutrim acredita que a unidade de saúde enfrenta problemas como a falta de espaço físico, que prejudica a implantação de novos serviços e a reforma de novos leitos, programada pela direção da casa.

Cutrim revelou que com o início da reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)- projetada para oferecer mais 11 leitos para a população maranhense - houve uma redução do número de leitos de 123 para 100.

Ele acredita que a solução imediata para ampliar a capacidade do Hospital seria incorporar um prédio da UFMA, localizado dentro da área do próprio hospital. “Esse prédio foi construído há mais de 20 anos e depois desse período seria passado para o Estado. Há também algumas casas que ficam ali no fundo do Hospital Geral que foram desapropriadas há algum tempo e o Estado também nunca tomou posse. Ali poderia ser feito algum trabalho de ampliação, de suma importância para o Hospital Geral”, sugeriu Raimundo Cutrim.